ANEXO I

DISPOSIÇÕES SOBRE O MODELO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE EM PAPEL DE SEGURANÇA

Art. 1º A Carteira de Identidade expedida em substrato de papel de segurança será confeccionada nas dimensões cento e setenta milímetros por sessenta milímetros (170x60mm), formato aberto, e oitenta e cinco milímetros por sessenta milímetros (85x60mm), formato fechado.

Art. 2º A Carteira de Identidade em papel de segurança conterá:

I - papel de segurança com marca d’água exclusiva e fibras invisíveis;

II - impressão em calcografia cilíndrica em duas cores com apenas uma matriz;

III - impressão em ofsete de segurança, com fundos especiais e microletras;

IV - impressão com as seguintes tintas especiais visíveis e invisíveis:

a) oticamente variável;

b) ultravioleta; e

c) infravermelha;

V - numeração sequencial no reverso acompanhada de código de barras;

VI - código de barras bidimensional no padrão QR (quick response code);

VII - película de proteção com impressão em tinta ultravioleta; e

VIII - código para reconhecimento ótico de caracteres na zona de leitura mecânica (machine readable zone) com os dados do titular do documento.

§ 1º O código de barras bidimensional no padrão QR permitirá a consulta da validade do documento em sistema próprio ou diretamente em sítio eletrônico oficial do órgão expedidor.

§ 2º As fotografias e a assinatura do titular serão integradas ao documento e não será permitido o uso de fotografias coladas.

Art. 3º A Carteira de Identidade em papel de segurança será expedida conforme as imagens constantes das seguintes figuras:

Figura 1 - Imagem do anverso e do reverso da Carteira de Identidade

Figura 2 - Imagem da parte interna da Carteira de Identidade

Figura 3 - Imagem dos itens invisíveis do anverso e do reverso da Carteira de Identidade