Art. 35.
O Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres será instituído e coordenado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.Art. 36.
O Sistema Nacional de Informações de Monitoramento de Desastres será integrado pelos sistemas existentes ou que venham a ser instituídos pelos órgãos e entidades integrantes do Sinpdec.
Parágrafo único. Os sistemas integrantes do Sistema Nacional de Informações de Monitoramento de Desastres deverão fornecer dados e informações relativos aos seguintes tipos de risco, entre outros:
I - climatológicos;
II - de incêndio;
III - de manejo de produtos perigosos;
IV - de saúde;
V - em barragens;
VI - hidrogeológicos;
VII - hidrológicos;
VIII - meteorológicos;
IX - nucleares e radiológicos; e
X - sismológicos.