Decreto nº 10.593 (2020)

Decreto 10593 / 2020

Decreto nº 10.593

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

24/12/2020

EMENTA

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.

REFERENDA

Justiça e Segurança Pública (MJSP); Defesa (MD); Saúde (MS); Meio Ambiente (MMA); Cidadania (MCID); Desenvolvimento Regional (MDR); Secretaria de Governo (SEGOV/PR)

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ORGANIZAÇÃO , SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SINPDEC) , CONSELHO NACIONAL , PLANO NACIONAL , PROTEÇÃO , DEFESA CIVIL , COMPOSIÇÃO , COMPETÊNCIA , SISTEMA NACIONAL , INFORMAÇÕES , ACOMPANHAMENTO , DESASTRE .

CLASSIFICAÇÃO

DEFESA CIVIL.

CHEFE DE GOVERNO

Jair Bolsonaro

Decreto nº 10.593 / 2020 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 24 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

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Ricardo de Aquino Salles

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Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.12.2020.

(Conteúdos ) :

Parte Final