CPPM - Código de Processo Penal Militar (DEL1002/1969)

CPPM / 1969 - DAS PARTES

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DO JUIZ, AUXILIARES E PARTES DO PROCESSO

DAS PARTES

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Do acusador
Do assistente
Do acusado, seus defensores e curadores
Arts.. 54 ... 59  - Seção seguinte
 Do acusador