Art. 734. A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente.
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Jurisprudências atuais que citam Artigo 734
STF
MONOCRÁTICA
Vistos.
Cuida-se de pedido de concessão de graça (indulto individual) em favor de Hélio Aparecido da Silva, nos moldes do art. 734 do CPP.
(STF, Pet 9123, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Decisão Monocrática, Julgado em: 31/08/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-218 DIVULG 31/08/2020 PUBLIC 01/09/2020)
STF
MONOCRÁTICA
Vistos.
Cuida-se de pedido de concessão de graça (indulto individual) em favor de Felipe Roberto Cortez Nogueira nos moldes do art. 734 do CPP.
(STF, Pet 8974, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Decisão Monocrática, Julgado em: 08/07/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-175 DIVULG 10/07/2020 PUBLIC 13/07/2020)
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA