CP - Código Penal (DEL2848/1940)

Artigo 330 - Código Penal / 1940

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteESPECIAL
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

Arts. 328 ... 329 ocultos » exibir Artigos

Desobediência

Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
Arts. 331 ... 337-A ocultos » exibir Artigos
FECHAR

Petições selectionadas sobre o Artigo 330

Geral
Descumprimento de decisão - Penhora on-line - bloqueio de conta - SISBAJUD - CNIB - Teimosinha, Outras hipóteses - Limitado a 30%, Para o caso de Alvará, Fazenda Pública - Penhora de verba pública, Arresto - Bloqueio online SISBAJUD - Urgência, Penhora sobre conta corrente - ausência de prova de conta salário, Penhora sobre fundos de investimentos - Aplicações, Crédito alimentar, Sequestro, Multa diária - astreintes, Penhora sobre salário - Desconto em folha, Pesquisas prévias, Repetição da pesquisa - Teimosinha, Salário superior a 50 salários mínimos, Penhora sobre restituição de imposto de renda, Pedido de apreensão CNH e passaporte, Penhora sobre salário - Desconto em folha, Pesquisa SerpJud e CNIB, Penhora sobre Conta Poupança, Multa diária à Fazenda Pública - Astreintes, Não indicação de bens à penhora
Geral
Descumprimento de decisão - Penhora sobre salário - Desconto em folha
Imobiliário
Descumprimento de decisão possessória - Multa diária - astreintes
Geral
Descumprimento do desconto em folha pela empresa
Geral
Pedido administrativo para cumprimento de decisão judicial
Geral
Descumprimento de decisão - Fazenda Pública - Bloqueio de verba pública
Geral
Descumprimento de decisão - Multa diária - astreintes
Geral
Descumprimento de decisão - Pedido de apreensão CNH e passaporte
Geral
Descumprimento de decisão - Sequestro
Geral
Descumprimento de decisão - Multa diária à Fazenda Pública - Astreintes
Geral
Descumprimento de decisão - Não indicação de bens à penhora
Geral
Descumprimento de decisão - Penhora on-line - bloqueio de conta - SISBAJUD (Bacenjud)
Geral
Descumprimento de decisão - Arresto - penhora online sisbajud (bacenjud)

Súmulas e OJs que citam Artigo 330

Nenhum resultado encontrado
LeiCP   Art.art-330  
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA

Jurisprudências atuais que citam Artigo 330

Arts.. 337-B ... 337-D  - Capítulo seguinte
 DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA

DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Capítulos neste Título) :

DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA
DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS