PLANO GERAL DE METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO PRESTADO NO REGIME PÚBLICO - PGMU (DEC4769/2003)

PLANO GERAL DE METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO PRESTADO NO REGIME PÚBLICO - PGMU / 2003 - Início

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PLANO GERAL DE METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO PRESTADO NO REGIME PÚBLICO - PGMU

CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
DAS DISPOSIÇÕES GERAISLEI REVOGADA
DAS METAS DE ACESSOS INDIVIDUAISLEI REVOGADA
DAS METAS DE ACESSOS COLETIVOSLEI REVOGADA
DAS METAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE REDE DE SUPORTE DO STFC PARA CONEXÃO EM BANDA LARGALEI REVOGADA
DAS METAS DE POSTOS DE SERVIÇO EM ZONA RURALLEI REVOGADA
DAS METAS DE ACESSOS INDIVIDUAIS CLASSE ESPECIALLEI REVOGADA
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 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS