Súmulas 300 ... 325 ocultos » exibir Artigos
Súmula 326 do TST
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.PRESCRIÇÃO TOTAL (nova redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e31.05.2011A pretensão à complementação de aposentadoriajamais recebida prescreve em 2 (dois) anos contados da cessação do contrato detrabalho.
Súmulas 327 ... 399 ocultos » exibir Artigos
FECHAR
Jurisprudências atuais que citam Súmula 326
TRT-10
EMENTA:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. PARCELA JAMAIS FORNECIDA À EMPREGADA APOSENTADA. PRESCRIÇÃO TOTAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 326/TST. No caso dos autos, o contrato de trabalho perdurou até 1997 e a reclamante jamais recebeu o auxílio-alimentação por ocasião da sua aposentadoria, tendo ajuizado a presente ação trabalhista somente no ano de 2022. Trata-se de uma situação que se amolda exatamente à Súmula 326/TST, de modo que está correta a sentença originária que declarou a prescrição total da ação. Precedente desta 2ª Turma. Recurso ordinário a que se nega provimento.
(TRT-10, 0000633-38.2022.5.10.0001, Redator: ELKE DORIS JUST, Julgado em: 14/12/2022, Publicado em 16/12/2022)
Acórdão |
16/12/2022
TRT-10
EMENTA:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. PARCELA JAMAIS FORNECIDA À EMPREGADA APOSENTADA. PRESCRIÇÃO TOTAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 326/TST. No caso dos autos, o contrato de trabalho perdurou até 1997 e a reclamante jamais recebeu o auxílio-alimentação por ocasião da sua aposentadoria, tendo ajuizado a presente ação trabalhista somente no ano de 2022. Trata-se de uma situação que se amolda exatamente à Súmula 326/TST, de modo que está correta a sentença originária que declarou a prescrição total da ação. Precedente desta 2ª Turma. Recurso ordinário a que se nega provimento.
(TRT-10, 0000633-38.2022.5.10.0001, Redator: ELKE DORIS JUST, Julgado em: 14/12/2022, Publicado em 16/12/2022)
Acórdão |
16/12/2022
TRT-10
EMENTA:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. PARCELA JAMAIS FORNECIDA À EMPREGADA APOSENTADA. PRESCRIÇÃO TOTAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 326/TST. No caso dos autos, o contrato de trabalho perdurou até 1997 e a reclamante jamais recebeu o auxílio-alimentação por ocasião da sua aposentadoria, tendo ajuizado a presente ação trabalhista somente no ano de 2022. Trata-se de uma situação que se amolda exatamente à Súmula 326/TST, de modo que está correta a sentença originária que declarou a prescrição total da ação. Precedente desta 2ª Turma. Recurso ordinário a que se nega provimento.
(TRT-10, 0000633-38.2022.5.10.0001, Redator: ELKE DORIS JUST, Julgado em: 14/12/2022, Publicado em 16/12/2022)
Acórdão |
16/12/2022
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA
Súmulas. 400 ... 463
- Conteúdo seguinte
Súmula 400 a 499
Súmula 400 a 499
(Conteúdos ) :