Súmulas do STJ

Súmula 376 - Súmulas do STJ

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Súmula 300 a 399

Súmulas 300 ... 375 ocultos » exibir Artigos

Súmula 376 do STJ

Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.

Súmulas 377 ... 399 ocultos » exibir Artigos

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Petições selectionadas sobre o Súmula 376

Geral

Mandado de Segurança em face de Decisão Judicial - Litigância de Má Fé, Penhora sobre Conta Poupança, Crédito alimentar, Falsidade material - documento falso, Penhora sobre salário - Desconto em folha, Penhora sobre fundos de investimentos - Aplicações, Penhora sobre restituição de imposto de renda, Justiça Gratuita Negada, Repetição da pesquisa - Teimosinha, Salário superior a 50 salários mínimos, Outras hipóteses - Limitado a 30%, Pesquisa SerpJud e CNIB, Pesquisas prévias, Penhora on-line - bloqueio de conta - SISBAJUD - CNIB - Teimosinha, Equívoco na guia de custas, Complementação do preparo - valor insuficiente, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Competência opcional do Juizado Especial, Irregularidades no preparo (Tutela de evidência em Mandado de Segurança, Pedido liminar em Mandado de Segurança; Desastres Naturais, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional, gratuita patrimonio, MEI - Microempreendedor Individual, Calamidade Pública - Desastres naturais, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Sociedade inativa, Em falência ou Recuperação Judicial, Existência de renda e patrimônio, justica gratuita gratuidade emolumentos)

Geral

Mandado de segurança - Ato Judicial - Competência opcional do Juizado Especial

Geral

Mandado de segurança - Ato Judicial - Justiça Gratuita

Petições comentadas sobre Súmula 376

Petição comentada (+2)

Mandado de Segurança em face de Decisão Judicial

COMPETÊNCIA: Nos casos de ato decisório dos Juizados Especiais, compete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança. (Súmula 376 STJ)

Decisões selecionadas sobre o Súmula 376

Jurisprudências atuais que citam Súmula 376

Súmulas. 400 ... 499 - Conteúdo seguinte
Súmula 400 a 499

(Conteúdos ) :

Súmula 100 a 199

Súmula 200 a 299

Súmula 300 a 399

Súmula 400 a 499

Súmula 500 a 599

Súmula 600 a 699