Súmulas do STJ

Súmula 376 - Súmulas do STJ

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Súmula 376 do STJ

Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.

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Petições selectionadas sobre o Súmula 376

Geral

Mandado de segurança - Ato Judicial - Gratuidade de Justiça indeferida sem oportunidade de comprovar necessidade, Equívoco na guia de custas, Irregularidades no preparo, Complementação do preparo - valor insuficiente, Competência opcional do Juizado Especial (Justiça Gratuita: Em falência ou Recuperação Judicial, Sociedade inativa, Coronavírus, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Existência de renda e patrimônio, MEI - Microempreendedor Individual, Coronavírus, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional; Pedido liminar em Mandado de Segurança, Tutela de evidência em Mandado de Segurança)

Geral

Mandado de segurança - Ato Judicial - Competência opcional do Juizado Especial

Comentários em Petições sobre Súmula 376

NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO (+1)

Mandado de segurança - Ato Judicial

COMPETÊNCIA: Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial. (Súmula 376 STJ)

Jurisprudências atuais que citam Súmula 376

Súmulas. 400 ... 499 - Conteúdo seguinte
Súmula 400 a 499

(Conteúdos ) :

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