Medida Provisória nº 1.046 (2021)

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TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
DAS ALTERNATIVAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)RENOMEADO/EXCLUÍDO
DO TELETRABALHORENOMEADO/EXCLUÍDO
DA ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS INDIVIDUAISRENOMEADO/EXCLUÍDO
DA CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVASRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO APROVEITAMENTO E DA ANTECIPAÇÃO DE FERIADOSRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO BANCO DE HORASRENOMEADO/EXCLUÍDO
DA SUSPENSÃO DE EXIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHORENOMEADO/EXCLUÍDO
DO DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇORENOMEADO/EXCLUÍDO
OUTRAS DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA TRABALHISTA PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)RENOMEADO/EXCLUÍDO
DISPOSIÇÕES FINAISRENOMEADO/EXCLUÍDO
Arts.. 1 ... 2  - Capítulo seguinte
 DAS ALTERNATIVAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE