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CP - Código Penal (DEL2848/1940)
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Histórico de alterações
Início
PARTE GERAL
Da aplicação da lei penal
Do crime
Da responsabilidade
Da co-autoria
Das penas
Das medidas de segurança
Da ação penal
Da extinção da punibilidade
PARTE GERAL
DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL
DO CRIME
DA IMPUTABILIDADE PENAL
DO CONCURSO DE PESSOAS
DAS PENAS
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
DA AÇÃO PENAL
DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
PARTE ESPECIAL
DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL
DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Parte Final
Decreto-Lei 2848 / 1940
Código Penal (CP)
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
07/12/1940
EMENTA
CÓDIGO PENAL.
REFERENDA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
ASSUNTO
CÓDIGO PENAL.
CLASSIFICAÇÃO
DIREITO PENAL.
OBSERVAÇÕES
A LEI 7.209, DOU DE 13/07/1984, ALTERA, RENUMERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO TEXTO DA PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL (ARTIGOS 1º AO 120). A LEI 8.137, DOU DE 28/12/1990, ACRESCENTA O ARTIGO 163 E RENUMERA OS ARTIGOS SUBSEQUENTES DO CÓDIGO PENAL. A LEI 8.176, DOU DE 13/02/1991, REVOGA O DISPOSITIVO QUE ACRESCENTOU O ARTIGO 163, E RESTAURA A NUMERAÇÃO ANTERIOR DO CÓDIGO PENAL
CHEFE DE GOVERNO
Getúlio Vargas
Código Penal / 1940 - Das penas
VER EMENTA
CÓDIGO PENAL.
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Fonte: Planalto/Del2848
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CAPÍTULOS NESTE TÍTULO:
DAS PENAS PRINCIPAIS
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DA APLICAÇÃO DA PENA
RENOMEADO/EXCLUÍDO
DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
RENOMEADO/EXCLUÍDO
DO LIVRAMENTO CONDICIONAL
RENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS PENAS ACESSÓRIAS
RENOMEADO/EXCLUÍDO
DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO
RENOMEADO/EXCLUÍDO
Art.. 28 - Capítulo seguinte
DAS PENAS PRINCIPAIS