Súmula 266 - Súmulas do TST

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Súmula 266 do TST

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE.EXECUÇÃO DE SENTENÇA (mantida) - Res. 121/2003,DJ 19, 20 e 21.11.2003
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo depetição, na liquidação de sentençaou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca deviolência direta à Constituição Federal.
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Recurso de Revista ao TST

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE.EXECUÇÃO DE SENTENÇA (mantida) - Res. 121/2003,DJ 19, 20 e 21.11.2003 A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal. (TST, Súmula nº 266)

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