Modelo Advogado associado - reconhecimento do vínculo empregatício

AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE

ATENÇÃO aos requisitos da REFORMA TRABALHISTA: Indicar os valores devidos em cada verba trabalhista/indenização requerida, sob pena de indeferimento da inicial (Art. 840, §1º da CLT) A escolha do RITO deve considerar o valor da causa: a) rito sumário - causas de até 2 (dois) salários mínimos (art. 2º, §§ 3º e 4º da Lei nº 5.584/70); b) rito sumaríssimo - entre 2 (dois) salários mínimos e 40 (quarenta) salários mínimos (art. 852-A e seguintes da CLT); c) rito ordinário - causa com valor d.a causa acima de 40 (quarenta) salários mínimos.

PRESCRIÇÃO: O prazo prescricional é de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais e até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. (Art. 7º, XXIX CF)

• , , , inscrito no CPF sob nº , , CTPS , PIS nº , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
C/C PEDIDO LIMINAR

• em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , na Cidade de, , , pelos motivos e fatos que passa a expor.

No lançamento de dados do processo eletrônico, na forma do art. 31, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CPCGJT) e do art. 2º do Provimento nº 61/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça, sempre que possível indicar: I - o CEI (Cadastro Específico do INSS contendo número da matrícula do empregador pessoa física); II - o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) perante o INSS; III - o PIS ou PASEP; IV - o número da CTPS do empregado; V - o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas - código do ramo de atividade) do empregador; VI - profissão; VII - nacionalidade; VIII - estado civil, existência de união estável e filiação; IX - e-mail(correio eletrônico) (Art. 19 da resolução CSJT 241/2019)

SÍNTESE DA RELAÇÃO DE TRABALHO

• Trata-se de contrato intitulado como "associação" do Advogado, ora Reclamante, à sociedade de advogados, ora Ré.
• Por força desse contrato o reclamante deveria contribuir com seu serviço para a obtenção de um percentual de no resultado de sua atuação.
• Para início na relação, foi estipulado à título de salário, denominado como "mínimo garantido" o valor de , para exercício da advocacia pelo período de horas diárias, das horas às com de intervalo.
• Ocorre que diferentemente do que foi proposto, o Advogado Reclamante nunca recebeu qualquer valor acima do mínimo garantido, inexistindo qualquer remuneração variável, ou mesmo pagamento das verbas trabalhistas devidas.
• Ademais, o Reclamante tinha que cumprir horários e uma agenda estabelecida exclusivamente pela Reclamada, configurando a habitualidade e subordinação.
• Portanto, inequívoco o vínculo de emprego que motiva a presente ação.

DOS REQUERIMENTOS

DOS PEDIDOS