Modelo Réplica - Atualizada 2024 - Auxílio Emergencial Negado

AO JUÍZO DA VARA DA COMARCA DE .

IMPORTANTE observar que a réplica não pode se tratar de simples repetição da inicial. Ela deve rebater apenas os pontos e documentos novos à lide. PRAZO: 15 dias úteis (Arts. 437, 350 e 351 do CPC)

Processo nº

, já qualificado no processo em epígrafe, vem por meio de seu Advogado abaixo assinado, apresentar

RÉPLICA

em face dos fatos novos alegados na contestação.

BREVE RELATO DOS FATOS

• O Autor, por meio do aplicativo disponibilizado pela CAIXA, realizou o seu cadastro em , conforme comprovantes em anexo, compreendendo poucas informações solicitadas para avaliação do direito ao benefício, previsto pelo Art. 2º da Lei 13.982/2020
• Em , teve seu benefício negado.
• Inconformado com o resultado, o Autor não teve qualquer meio disponível para recorrer da decisão, sendo informado apenas para fazer o pedido novamente.
• Assim, em 20/04/2020, foi disponibilizada uma atualização do aplicativo permitindo a nova solicitação, o que foi feita.
• Ocorre que o seu pedido foi negado, sem que tivesse acesso aos motivos da negativa.
• Ocorre que seu pedido foi negado, sob a justificativa de que o Autor possuiria um vínculo de emprego formal ativo junto a , sendo que seu vínculo fora encerrado em , conforme provas em anexo.
• Comprovar os motivos do indeferimento e a inexistência de vínculo formal ativo, por meio do CNIS e CTPS.
• O Autor buscou meios para tentar regularizar seus dados junto à DATAPREV (empresa responsável pelo cruzamento de dados), não obtendo qualquer resposta nem qualquer meio junto aos sistemas disponibilizados para que pudesse regularizar suas informações, conforme solicitações em anexo.
• Houve igualmente a tentativa de regularização junto ao antigo empregador, sem qualquer êxito, conforme provas em anexo.
• Ocorre que seu pedido foi negado, sob a justificativa de que o Autor possuiria um vínculo como servidor ativo junto a , como sendo que seu vínculo fora encerrado em , conforme provas em anexo.
• Comprovar os motivos do indeferimento e a inexistência de vínculo formal ativo, por meio do CNIS e CTPS.
• O Autor buscou meios para tentar regularizar seus dados junto à DATAPREV (empresa responsável pelo cruzamento de dados), não obtendo qualquer meio junto aos sistemas disponibilizados para que pudesse regularizar suas informações, conforme solicitações em anexo.
• Houve igualmente a tentativa de regularização junto ao antigo empregador, sem qualquer êxito, conforme provas em anexo.
• Assim, considerando que o sistema disponibilizado pelos Réus não permite a inclusão de qualquer documento ou informação atual, impedindo que dados constantes no Dataprev seja atualizados, tem-se uma notório cerceamento de direito.
• Cabe, por fim destacar, que o Autor é responsável pela manutenção de sua família, composta por , não tendo qualquer fonte de renda, evidenciando a urgência e importância do benefício, motivando a presente ação.

DO MÉRITO

DOS PEDIDOS