Modelo Pedido de sucessão processual

AO JUÍZO DA VARA DA COMARCA DE

Processo nº

• , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL

no processo em epígrafe, pelos fatos e motivos que passa a expor:

• DA SUBSTITUIÇÃO PELO FALECIMENTO

• Por clara disposição do art. 110 do CPC, "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º."
• Atenção: "O redirecionamento da execução fiscal contra o espólio ou os herdeiros somente é cabível quando o contribuinte falece depois do ajuizamento do processo. Aplicação da Súmula nº 392 do E. Superior Tribunal de Justiça. Recurso provido. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator." (TJ-RJ, AGRAVO DE INSTRUMENTO 0085419-80.2023.8.19.0000, Relator(a): DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, Publicado em: 16/02/2024)
• Dessa forma, considerando o falecimento da parte , requer a sua substituição pelo espólio, neste caso na figura do , , , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , ,
• 
  

• DA CESSÃO DE CRÉDITO

• Considerando a Declaração/Cessão de Créditos que junta em anexo, o valor objeto da presente Execução de Título Extrajudicial, foi cedido ao ora Requerente.
• Desta forma, o presente peticionário é o legal e legítimo credor desses créditos, sendo que o atual Exequente é igualmente devedor neste processo.
• Por via lógica, considerando o princípio da economicidade processual, requer a substituição processual, após anuência do Executado, nos termos do Art. 109 §1º do CPC, para a seguinte composição:
• Nos termos do Novo CPC, a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes. (Art. 109) § 1º O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária. § 2º O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente.

• EXEQUENTE:

• , , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , , .

• EXECUTADOS:

• , , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , , , e;
• , , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , , .
• Caso assim não entenda, requer seja autorizado a intervir no processo como assistente litisconsorcial do cedente, nos termos do Art. 109, §3º do CPC.
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PEDIDOS

Isto posto, REQUER:

a) A suspensão do andamento do feito, nos termos do artigo 313 do Código de Processo Civil;

b) Seja notificado o Requerido para se manifestar sobre o pedido e, querendo, contestá-lo;

c) Seja determinada a SUCESSÃO PROCESSUAL, nos termos acima indicado e consequente andamento do feito;

d) Que todos os atos praticados a partir deste momento sejam intimados os Advogados aqui constituídos, conforme procuração em anexo.

Nestes termos, pede deferimento.

• , .
• 
  

Anexos:

1.