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Comentários
PEDRO ISAAC PEREIRA SALES
- 12/09/2022
falta fundamentar melhor a possibilidade de restituição em caso de sursis (lei 9.099/95 em seu art. 89, §5º)
https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/12124/O-pagamento-da-fianca-e-sua-restituicao#:~:text=A%20fian%C3%A7a%20ser%C3%A1%20restitu%C3%ADda%20integralmente,107%20do%20C%C3%B3digo%20Penal.
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Karoline Andrade
- 05/09/2019
O pedido de restituição de fiança é feito nos autos em que foi extinta a punibilidade ou na vara de execuções penais?
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Elisângela Schuck
- 05/09/2019
@Karoline Andrade:
O pedido de restituição deve ser formulado no juízo que arbitrou a fiança.
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Jose luiz do nascimento
- 23/08/2018
Matéria de direito que poucos advogados que militam na área Penal que desconhece esse tramite, para restituição da fiança arbitrada em face do acusado, matéria de excelência para elucidar a Ação Penal para exigir, requer na causa de pedir o ressarcimento no pedido de restituição.
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Waggmom Oliveira Bomfim
- 25/08/2018
@Jose luiz do nascimento:
Boa tarde, verdade. Mas em qual dispositivo esta explicito? Grato
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