Réplica é o nome que designa a resposta do Autor à contestação da Administração Pública, necessária para rebater os argumentos trazidos em defesa na contestação. Importante que seja rebatido individualmente cada um dos argumentos de forma a permitir uma leitura mais coerente pelo julgador.
Ação declaratória de nulidade de cobrança do Imposto. Repetição de indébito - As tarifas de Distribuição, Transmissão, TUSD e TUST não devem compor a base de cálculo do ICMS suportado pelos usuários de Energia.
Legislação
Jurisprudência
Escolher Conteúdos 8
Conteúdos relacionados 1