Modelo de Petição: Pedido suspensão do processo - Justa causa - força maior

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA    DA COMARCA DE     

Processo  nº Advogado constituído nos autos em epígrafe vem respeitosamente solicitar a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelos fatos e motivos que passa a expor O presente pedido tem amparo no Art. 313 do CPC inciso I uma vez que a      é comprovada pelo    documento em anexo em claro enquadramento ao CPC Art. 313. Suspende-se o processo I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes de seu representante legal ou de seu procurador   ATENÇÃO " Não existe irregularidade na intimação do advogado quando não há nos autos notícia de seu falecimento" STJ- 5º T. AI 461.375- AgRg- EDcl Min. Gilson Dipp j. 21/08/2003 DJU 29/09/2003 Dessa forma os atos proferidos após a morte da parte      devem ser declarados nulos conforme precedentes sobre o tema " APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL ... . FALECIMENTO NO CURSO DA LIDE. EXTINÇÃO DO PROCESSO  SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ERROR IN PROCEDENDO. SUCESSÃO PROCESSUAL. ANULAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA. ... Não há como deix ar de ser reconhecida a nulidade dos atos processuais praticados após a morte da autora . 12. Isso porque o representante processual da autora já não mais possuía poderes para representar os seus interesses diante do falecimento da mandatária para formular pedido de desistência da ação assim como apresentar recurso de apelação após a extinção do mandato quando possuía ciência inequívoca de morte da parte. 13. De igual forma obrou com error in procedendo o magistrado sentenciante ao extinguir o processo diante do falecimento do autor sem que determinasse a  suspensão automática doprocessopara que se operasse a devida regularização processual. 14. Invalidade dos atos processuais praticados após o falecimento da parte autora . 15. Não há como ser conhecido o apelo porquanto ausente pressuposto extrínseco de admissibilidade regularidade de representação processual declarando-se de ofício a nulidade dos atos praticados após a morte da autora. 16. Recurso não conhecido e anulação de ofício dos atos praticados após a morte da autora. TJRJ APELAÇÃO 0013455-42.2015.8.19.0021 Relator a MÔNICA MARIA COSTA DI PIERO OITAVA CÂMARA CÍVEL Julgado em 17 /04/2018 Publicado em 19/04/2018 O presente pedido tem amparo no art.  921   III do  CPC/15 uma vez que  não foram encontrados bens penhoráveis do executado sendo devida a SUSPENSÃO  do presente Processo de Execução pelo período de 1 um ano conforme disposição legal Art. 921.   Suspende-se a execução I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315 no que couber   II - no todo ou em parte quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução III - quando o executado não possuir bens penhoráveis O presente pedido vem amparado no disposto pelo Art. 313 do CPC/15 Art. 313. Suspende-se o processo ... VI - por motivo de força maior A doutrina ao conceituar força maior esclarece " Admite-se a suspensão do processo em razão de força maior art. 313 VI CPC . Embora se trate de conceito juridicamente indeterminado n ão pode o magistrado negar a suspensão do processo uma vez verificada a força extraordinária não há discricionariedade judicial no particular. Como se trata de evento imprevisto e insuperável estranho à vontade das partes nada mais adequado do que dar à força maior a eficácia de suspender o processo ... . " DIDIER JR Fredie. Curso Processual Civil. Vol. 1. 19ª ed. Editora JusPodivm 2017. p. 837 Cabe também a prorrogação dos prazos uma vez que demonstrada a justa causa nos termos do Art 223 do CPC/15 que assim dispõe Art. 223. Decorrido o prazo extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual independentemente de declaração judicial ficando assegurado porém à parte provar que não o realizou por justa causa. § 1º Considera-se justa causa o evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário. § 2º Verificada a justa causa o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar. No presente caso a justa causa fica perfeitamente evidenciada diante da      justificando o pedido de suspensão do processo e consequente prorrogação dos prazos conforme precedentes sobre o tema APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. ADVOGADO AGINDO EM CAUSA PRÓPRIA. DOENÇA SEGUIDA DE MORTE DO RÉU ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA. NÃO APRESENTAÇÃO DE DEFESA. REVELIA. .SUSPENSÃO DO PROCESSO. NULIDADE DOS ATOS POSTERIORMENTE PRATICADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Suspende-se o processo quando a parte acometida de doença grave é internada durante a fluência do prazo para apresentar defesa e vem a óbito mormente porque advogava em causa própria. Por conseguinte são nulos os atos praticados subseqüentes à sua internação inclusive a decretação da revelia e a sentença em face de flagrante cerceamento de defesa. 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Sentença cassada. TJDFT Acórdão n.1079062 20160110795362APC Relator a ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO 5ª TURMA CÍVEL Julgado em 21/02/2018 Publicado em 07/03/2018 No presente caso o Advogado foi acometido por doença grave ficando totalmente incapacitado para promover qualquer ato processual bem como impedido de substabelecer para outro profissional conforme laudos médicos que junta em anexo Trata-se de situação excepcional que deve ser recepcionado por este Juízo. IMPORTANTE A prova da justa causa deve ser forte o suficiente para justificar a total incapacidade de dar andamento ao processo APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR – DECURSO DO PRAZO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL – RESTITUIÇÃO DE PRAZO – DOENÇA DO ADVOGADO – JUSTA CAUSA – NÃO COMPROVAÇÃO – PROCESSO JULGADO EXTINTO – ADMISIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO. Doença de advogado por si só não constitui motivo de força maior ou justa causa para promover a suspensão ou a devolução de prazos processuais. Para que a justa causa prevista no artigo 223 do Código de Processo Civil se caracterize como fato imprevisível totalmente alheio à vontade da parte capaz de justificar a omissão do causídico na realização dos atos processuais é necessária comprovação que em razão da moléstia ainda que de considerável gravidade o advogado se encontrava absolutamente incapacitado inclusive de substabelecer o mandato que lhe fora outorgado. Não evidenciado o evento imprevisto alheio à vontade da parte que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário conforme preceitua o artigo 223 do Código de Processo Civil é defeso a restituição do prazo processual. TJMT Apelação 0010083-90.2017.8.11.0004 11487/2018 Relator a DESA. SERLY MARCONDES ALVES QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Julgado em 04/04/2018 Publicado em 06/04/2018   O presente pedido tem amparo no Art. 313 do CPC inciso IX uma vez que a Advogada constituída é a única patrona da causa com registro do nascimento de seu filho em      ficando impossibilitada de suprir os atos processuais desde então sendo necessária a suspensão do processo conforme disposição legal Art. 313. Suspende-se o processo ... IX - pelo parto ou pela concessão de adoção quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa O presente direito busca resguardar a proteção constitucional à maternidade garantindo à mãe o período necessário para reorganização da rotina profissional. Nesse mesmo sentido a lei busca resguardar o convívio familiar necessário nos primeiros dias de vida da criança como bem delineado pela doutrina " Ou seja a intenção da regra é preservar o direito à convivência familiar para o pai recente ou a mãe recente de modo a não fazer com que o processo atrapalhe esse convívio. ... O prazo de suspensão será de trinta dias para a mãe contados da adoção ou do parto e de oito dias para o pai contados a partir também da adoção ou do parto. MITIDIERO Daniel. ARENHART Sérgio Cruz. MARINONI Luiz Guilherme. Novo Código de Processo Civil Comentado - Ed. RT 2017. e-book Art. 313. O presente pedido tem amparo no Art. 313 do CPC inciso X uma vez que o   Advogado constituída é o único patrono da causa com registro do nascimento de seu filho em sendo -lhe assegurado o direito à suspensão do processo conforme disposição legal Art. 313. Suspende-se o processo ... X - quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.  O presente direito busca resguardar o suporte e o convívio familiar necessário nos primeiros dias de vida da criança como bem delineado pela doutrina " Ou seja a intenção da regra é preservar o direito à convivência familiar para o pai recente ou a mãe recente de modo a não fazer com que o processo atrapalhe esse convívio. ... O prazo de suspensão será de trinta dias para a mãe contados da adoção ou do parto e de oito dias para o pai contados a partir também da adoção ou do parto. MITIDIERO Daniel. ARENHART Sérgio Cruz. MARINONI Luiz Guilherme. Novo Código de Processo Civil Comentado - Ed. RT 2017. e-book Art. 313. Assim considerando a ocorrência da      conforme documento que junta em anexo requer a SUSPENSÃO DO PROCESSO. Nestes termos pede e aguarda deferimento.
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

Comentários

Excelente!
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Preciso de requerimento de oitiva de testemunha por carta precatoria na seara trabalhista fundamentada.
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