AO JUÍZO DA VARA DA COMARCA DE .
Na área trabalhista, veja modelo específico de pedido de homologação de acordo trabalhista.
ATENÇÃO: A simples assinatura do acordo não exime as partes de comparecerem em audiência, caso o pedido de cancelamento não seja analisado em tempo, sob risco de incorrer nas penas da revelia. Diligencie para que o protocolo seja realizado o quanto antes e que seja apreciado em tempo.
Processo nº
e , ambos devidamente qualificados nos autos da presente AÇÃO , vêm, à presença de Vossa Excelência, dizer compuseram ACORDO EXTRAJUDICIAL para a extinção do feito, requerendo a homologação da TRANSAÇÃO, para todos os efeitos do art. 924, II, do CPC, nos seguintes termos:
TERMO DE ACORDO
As partes firmam livre e espontaneamente a presente composição extrajudicial, a qual abrange todos os direitos e obrigações decorrentes do negócio jurídico havida entre as partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL
- Para fins de total extinção do processo judicial nº , em trâmite perante esta Vara, e plena quitação de eventuais pendências, as partes firmam o presente acordo, de acordo com as cláusulas a seguir dispostas.
- AUDIÊNCIA: Por força do presente acordo, acordam as partes pelo cancelamento da audiência conciliatória aprazada na data de às , e endereçada nesta Comarca.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PAGAMENTO
- Para fins de total extinção de qualquer pendência entre as partes e plena quitação de eventuais obrigações, o pagará ao a importância de R$ , a serem pagos da seguinte forma:
- Primeira parcela de R$ em ;
- Segunda parcela de R$ em ;
- Terceira parcela de R$ em .
- CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES
- Pelo presente, fica acordado que recairá sobre cada parte as seguintes obrigações:
- , a responsabilidade por ;
- , a responsabilidade por
CLÁUSULA QUARTA - MULTA DE INADIMPLEMENTO
Acordam as partes que, caso não seja cumprido o presente acordo, caberá à parte faltante, multa cominatória de 10% do valor acertado.
CLÁUSULA QUINTA - PLENA QUITAÇÃO
- Com o adimplemento do presente acordo, as partes declaram total e irretratável quitação quanto ao objeto da presente ação e quanto à relação jurídica objeto da demanda, assim como o extinto contrato até então existente, para mais nada reclamar seja a que título for.
- Declaram ainda, a total e irrestrita renúncia à propositura de eventuais ações de qualquer natureza decorrentes da relação objeto do presente termo.
CLÁUSULA SEXTA - CUSTAS PROCESSUAIS
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
CLÁUSULA OITAVA - TERMOS GERAIS