Indenizatória por plágio
Ação de Indenização por plágio
Dano Moral por plágio
Indenizatória por cópia de marca
Indenizatória por plágio de obra
Ação de direitos autorais
Recurso INPI - indeferimento registro de marca
Contrato de cessão de direitos autorais
Contrato de Cessão de uso de marca
Contrato de Licença de uso de marca
Pedido de Marca ao INPI
Registro de Marca
Anulatória de marca
Ação de anulação de marca
Oposição de pedido de registro de marca no INPI
Revogação de procuração no INPI - IN 71/2017
Notificação de plágio
Protocolo de notificação de plágio
Resposta à Oposição de pedido de registro no INPI
Manifestação à oposição de registro no INPI
Autorização para cópia da documentação técnica Instrução Normativa INPI nº.11 / 2013 - Pedido de programa de computador