Trânsito

Título Atualizado em

Ação cominatória - CRV - Transferência de veículo em face do novo proprietário 

24/04/2024

Ação de obrigação de fazer - Transferência de propriedade de veículo no Detran - licenciamento

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória CTB - Multa de trânsito 2024 - Ausência de notificação prévia

23/04/2024

Ação Anulatória CTB - Auto de infração de trânsito - Ausência de notificação prévia

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - Auto de infração de trânsito - Multa de trânsito 2024 - Ausência de notificação prévia

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - Auto de infração de trânsito - Auto de infração de trânsito - Ausência de notificação prévia

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória CTB - Multa de trânsito 2024 - Infrações: Evasão de pedágio - FREE FLOW

23/04/2024

Ação Anulatória CTB - Auto de infração de trânsito - Infrações: Evasão de pedágio - FREE FLOW

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - Auto de infração de trânsito - Multa de trânsito 2024 - Infrações: Evasão de pedágio - FREE FLOW

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - Auto de infração de trânsito - Auto de infração de trânsito - Infrações: Evasão de pedágio - FREE FLOW

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória CTB - Multa de trânsito 2024 - Prazo de expedição da notificação superior ao limite legal

23/04/2024

Ação Anulatória CTB - Auto de infração de trânsito - Prazo de expedição da notificação superior ao limite legal

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - Auto de infração de trânsito - Multa de trânsito 2024 - Prazo de expedição da notificação superior ao limite legal

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - Auto de infração de trânsito - Auto de infração de trânsito - Prazo de expedição da notificação superior ao limite legal

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória CTB - Trânsito 2024

23/04/2024

Ação Anulatória CTB - Auto de infração de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória CTB - Multa de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - Auto de infração de trânsito - Trânsito 2024

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - Auto de infração de trânsito - Auto de infração de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - Auto de infração de trânsito - Multa de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso - Multa de trânsito 2024 - Ausência de notificação prévia

23/04/2024

Recurso auto de infração de trânsito - Ausência de notificação prévia

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso - Multa de trânsito 2024 - Carro clonado - dublê

23/04/2024

Recurso auto de infração de trânsito - Carro clonado - dublê

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso - Multa de trânsito 2024 - Infrações: Ausência de distância de segurança - Art. 192 CTB

23/04/2024

Recurso auto de infração de trânsito - Infrações: Ausência de distância de segurança - Art. 192 CTB

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso - Multa de trânsito 2024 - Infrações: Ausência de seta na mudança de faixa - Art. 29 e 196 CTB

23/04/2024

Recurso auto de infração de trânsito - Infrações: Ausência de seta na mudança de faixa - Art. 29 e 196 CTB

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso - Multa de trânsito 2024 - Infrações: Bafômetro, embriaguez no volante - Lei Seca - Alcoolemia Art. 165 CTB

23/04/2024

Recurso auto de infração de trânsito - Infrações: Bafômetro, embriaguez no volante - Lei Seca - Alcoolemia Art. 165 CTB

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso - Multa de trânsito 2024 - Infrações: Cinto de Segurança

23/04/2024

Recurso auto de infração de trânsito - Infrações: Cinto de Segurança

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso - Multa de trânsito 2024 - Infrações: Conversão proibida

23/04/2024

Recurso auto de infração de trânsito - Infrações: Conversão proibida

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso - Multa de trânsito 2024 - Infrações: Dirigir manuseando celular

23/04/2024

Recurso auto de infração de trânsito - Infrações: Dirigir manuseando celular

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso - Multa de trânsito 2024 - Infrações: Estacionamento proibido - Art. 181 CTB

23/04/2024

Recurso auto de infração de trânsito - Infrações: Estacionamento proibido - Art. 181 CTB

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso - Multa de trânsito 2024 - Infrações: Estado de urgência - Prestar socorro

23/04/2024

Recurso auto de infração de trânsito - Infrações: Estado de urgência - Prestar socorro

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso - Multa de trânsito 2024 - Infrações: Evasão de pedágio - FREE FLOW

23/04/2024

Recurso auto de infração de trânsito - Infrações: Evasão de pedágio - FREE FLOW

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso - Multa de trânsito 2024 - Infrações: Excesso de velocidade - Art. 218 CTB

23/04/2024

Recurso auto de infração de trânsito - Infrações: Excesso de velocidade - Art. 218 CTB

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso - Multa de trânsito 2024 - Infrações: Passagem forçada - Art. 191 CTB

23/04/2024

Recurso auto de infração de trânsito - Infrações: Passagem forçada - Art. 191 CTB

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso - Multa de trânsito 2024 - Infrações: Pontuação ao proprietário apesar da indicação do condutor

23/04/2024

Recurso auto de infração de trânsito - Infrações: Pontuação ao proprietário apesar da indicação do condutor

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso - Multa de trânsito 2024 - Infrações: Recusa ao exame do bafômetro - Art. 165-A

23/04/2024

Recurso auto de infração de trânsito - Infrações: Recusa ao exame do bafômetro - Art. 165-A

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso - Multa de trânsito 2024 - Infrações: Transitar em calçadas - Art. 193 CTB

23/04/2024

Recurso auto de infração de trânsito - Infrações: Transitar em calçadas - Art. 193 CTB

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso - Multa de trânsito 2024 - Infrações: Ultrapassagem proibida - Art. 203 CTB

23/04/2024

Recurso auto de infração de trânsito - Infrações: Ultrapassagem proibida - Art. 203 CTB

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso - Multa de trânsito 2024 - Prazo de expedição da notificação superior ao limite legal

23/04/2024

Recurso auto de infração de trânsito - Prazo de expedição da notificação superior ao limite legal

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso - Multa de trânsito 2024 - Rodízio - Emergência

23/04/2024

Recurso auto de infração de trânsito - Rodízio - Emergência

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso - Multa de trânsito 2024 - Suspensão da CNH

23/04/2024

Recurso auto de infração de trânsito - Suspensão da CNH

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso - Trânsito 2024

23/04/2024

Recurso auto de infração de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso multa de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Indenização por acidente de trânsito 

31/01/2024

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Indenizatória por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Danos materiais e morais por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Indenização por acidente de trânsito  - Buracos na pista

31/01/2024

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Indenizatória por acidente de trânsito - Buracos na pista

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Danos materiais e morais por acidente de trânsito - Buracos na pista

  TÍTULO ALTERNATIVO

Indenização por acidente de trânsito 

31/01/2024

Indenizatória por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Danos materiais e morais por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Indenização por acidente de trânsito  - Buracos na pista

31/01/2024

Indenizatória por acidente de trânsito - Buracos na pista

  TÍTULO ALTERNATIVO

Danos materiais e morais por acidente de trânsito - Buracos na pista

  TÍTULO ALTERNATIVO