RPS - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (DEC3048/1999)

Artigo 330 - RPS / 1999

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DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL

Arts. 326 ... 329-B ocultos » exibir Artigos
Art. 330. Com a implantação do Cadastro Nacional de Informações Sociais, todos os segurados serão identificados pelo Número de Identificação do Trabalhador, que será único, pessoal e intransferível, independentemente de alterações de categoria profissional e formalizado pelo Documento de Cadastramento do Trabalhador. REVOGADO
Arts. 331 ... 335 ocultos » exibir Artigos
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Jurisprudências atuais que citam Artigo 330

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Lei:RPS   Art.:art-330  
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA
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 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL (Títulos neste Livro) :