M.
Modelo
Inicial
Modelos
Jurisprudência
Legislação
Bibliotecas
Artigos
Mensagens
V
V
Meus Modelos
Histórico
Preferências
Minha Assinatura
Suporte
Sair
Meus Modelos
Histórico
Preferências
Minha Assinatura
Suporte
Sair
Entrar
Trabalhando
OFFLINE
Medida Provisória nº 881 (2019)
Menu...
Índice
Artigos
Info
Correlações
Exibir revogados
Ocultar revogados
Histórico de alterações
Início
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
DA DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA
DAS GARANTIAS DE LIVRE INICIATIVA
DA ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO
DISPOSIÇÕES FINAIS
Parte Final
Medida Provisória 881 / 2019
Medida Provisória nº 881
SITUAÇÃO
Convertida
DATA
30/04/2019
EMENTA
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
REFERENDA
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU
ASSUNTO
CRIAÇÃO , DECLARAÇÃO , DIREITOS , LIBERDADE , ATIVIDADE ECONOMICA , GARANTIA , MERCADO , SIMPLIFICAÇÃO , DESBUROCRATIZAÇÃO , EMPREENDEDORISMO , ANALISE DE IMPACTO REGULATORIO (AIR) .
CLASSIFICAÇÃO
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
CHEFE DE GOVERNO
Jair Messias Bolsonaro
Medida Provisória nº 881 / 2019 - Início
VER EMENTA
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
E-BOOK
Abrir em nova janela
Fonte: Planalto/mpv881
TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
RENOMEADO/EXCLUÍDO
DA DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA
RENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS GARANTIAS DE LIVRE INICIATIVA
RENOMEADO/EXCLUÍDO
DA ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO
RENOMEADO/EXCLUÍDO
DISPOSIÇÕES FINAIS
RENOMEADO/EXCLUÍDO
Arts.. 1 ... 2 - Capítulo seguinte
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES