Medida Provisória nº 817 (2018)

Medida Provisória 817 / 2018

Medida Provisória nº 817

SITUAÇÃO

Convertida

DATA

04/01/2018

EMENTA

DISCIPLINA O DISPOSTO NAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 60, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 •, Nº 79, DE 27 DE MAIO DE 2014, E• Nº 98, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017, DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS, SOLDOS E DEMAIS VANTAGENS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES CIVIS, AOS MILITARES E AOS EMPREGADOS DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS, INTEGRANTES DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE QUE TRATA •O ART. 89 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO , EMENDA CONSTITUCIONAL , QUADRO DE PESSOAL , QUADRO EXTINTO , TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA , TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA , TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , POLICIA MILITAR , BOMBEIRO MILITAR , CRITERIOS , INCORPORAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , REMUNERAÇÃO .

CLASSIFICAÇÃO

EXECUTIVO , PESSOAL .

CHEFE DE GOVERNO

Michel Temer

Medida Provisória nº 817 / 2018 - ANEXO I - TERMO DE SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO

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ANEXO I - TERMO DE SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTOREVOGADO

ANEXO I

TERMO DE SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO

CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
Nome:		Cargo:
Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:		Unidade Pagadora:
	Cidade:		Estado:
Venho solicitar o enquadramento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 . _______________________________, _________/_________/________ Local e data ____________________________________________________________ Assinatura
Recebido em:___________/_________/_________ ____________________________________________________________ Assinatura/Matrícula ou carimbo do servidor do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO

ANEXO I - TERMO DE SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTOREVOGADO

ANEXO II - TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO DE QUE TRATA O INCISO III DO CAPUT DO ART. 3ºREVOGADO

ANEXO III - ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PCC-EXTREVOGADO

ANEXO IV - TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO E DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DOS CARGOS DO PCC-EXTREVOGADO

ANEXO V - TABELAS DE VALOR DE PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS - GDEXTREVOGADO

ANEXO VI - SALÁRIO DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA O ART. 13REVOGADO

ANEXO VII - TERMO DE OPÇÃOREVOGADO