Medida Provisória nº 768 (2017)

Medida Provisória 768 / 2017

Medida Provisória nº 768

SITUAÇÃO

Revogada REVOGADO

DATA

02/02/2017

EMENTA

CRIA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Produção de efeitos

REFERENDA

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC; GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI-PR; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - MJC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG

ASSUNTO

CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS, (MJ), SECRETARIA, AMBITO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CARGO, MINISTRO DE ESTADO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, (DAS). ALTERAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETENCIA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIOS, SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (MJ), MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS. ALTERAÇÃO, NORMAS, PROGRAMA NACIONAL, (PPI), CONSELHO, AMPLIAÇÃO, CONTRATO, PARCERIA, UNIÃO FEDERAL, INICIATIVA PRIVADA, EXECUÇÃO, OBRAS, INFRA ESTRUTURA, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, AMBITO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.

CLASSIFICAÇÃO

EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

CHEFE DE GOVERNO

Michel Temer

Medida Provisória nº 768 / 2017 - Parte Final

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Parte FinalREVOGADO

~~Brasília, 2 de fevereiro de 2017; 196~~ º ~~da Independência e 129~~ º ~~da República.~~

MICHEL TEMER

Alexandre de Moraes

Dyogo Henrique de Oliveira

Eliseu Padilha

Sergio Westphalen Etchegoyen

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.2.2017~~

(Conteúdos ) :

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