Medida Provisória nº 472 (2009)

Medida Provisória nº 472 / 2009 - ANEXO I

VER EMENTA

ANEXO IREVOGADO

TABELA DE ENQUADRAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO

RAMO E/OU ATIVIDADE

FAIXAS DE MARGEM DE SOLVÊNCIA

TAXA DE FISCALIZAÇÃO

MATRIZ

POR UF

Em que o estabelecimento opere adicionalmente

Pessoas

Abaixo de 4.143.500

16.242,52

812,14

De 4.143.500 a 16.574.000

32.485,04

1.624,25

Mais de 16.574.000 a 82.700.000

64.970,08

3.248,50

Acima de 82.700.000 a 248.610.000

129.940,16

6.497,01

Acima de 248.610.000 a 745.830.000

153.143,76

7.657,19

Acima de 745.830.000

176.347,36

8.817,37

Danos

Abaixo de 4.143.500

16.242,52

812,14

De 4.143.500 a 16.574.000

32.485,04

1.624,25

Acima de 16.574.000 a 82.700.000

64.970,08

3.248,50

Acima de 82.700.000 a 248.610.000

129.940,16

6.497,01

Acima de 248.610.000 a 745.830.000

153.143,76

7.657,19

Acima de 745.830.000

176.347,36

8.817,37

Todos os Ramos

Abaixo de 4.143.500

32.485,04

1.624,28

De 4.143.500 a 16.574.000

64.970,08

3.248,50

Acima de 16.574.000 a 82.700.000

129.940,16

6.497,01

Acima de 82.700.000 a 248.610.000

258.880,32

12.994,02

Acima de 248.610.000 a 745.830.000

306.287,52

15.314,38

Acima de 745.830.000

352.694,72

17.634,74

Previdência Privada Aberta

Abaixo de 4.143.500

16.242,52

812,14

De 4.143.500 a 16.574.000

32.485,04

1.624,25

Acima de 16.574.000 a 82.700.000

64.970,08

3.248,50

Acima de 82.700.000 a 248.610.000

129.940,16

6.497,01

Acima de 248.610.000 a 745.830.000

153.143,76

7.657,19

Acima de 745.830.000

176.347,36

8.817,37

Capitalização

Abaixo de 4.143.500

16.242,52

812,14

De 4.143.500 a 16.574.000

32.485,04

1.624,25

Acima de 16.574.000 a 82.700.000

64.970,08

3.248,50

Acima de 82.700.000 a 248.610.000

129.940,16

6.497,01

Acima de 248.610.000 a 745.830.000

153.143,76

7.657,19

Acima de 745.830.000

176.347,36

8.817,37

Ressegurador Local

Abaixo de 4.143.500

74.716,32

De 4.143.500 a 16.574.000

149.431,18

Acima de 16.574.000 a 82.700.000

298.862,37

Acima de 82.700.000 a 248.610.000

597.724,74

Acima de 248.610.000 a 745.830.000

704.461,30

Acima de 745.830.000

811.197,86

Ressegurador Admitido

18.674,08




(Conteúdos ) :