Medida Provisória nº 2.048-26 (2000)

Medida Provisória 2048-26 / 2000

Medida Provisória nº 2.048-26

SITUAÇÃO

Reeditada

DATA

29/06/2000

EMENTA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA FUNDACIONAL, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 57 DA LEI Nº 4.878, DE 03/12/1965, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR AOS FUNCIONÁRIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

OBSERVAÇÕES

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Medida Provisória nº 2.048-26 / 2000 - ANEXO XIV

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ANEXO XIVREVOGADO

TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS

SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
Cargos	Classe	Padrão	Categoria	Cargos
Advogado da União Procurador da Fazenda Nacional Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União Defensor Público da União	ESPECIAL	III	ESPECIAL	Advogado da União Procurador da Fazenda Nacional Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União Defensor Público da União
		II
		I
	PRIMEIRA	V	PRIMEIRA
		IV
		III
		II
		I
	SEGUNDA	VII	SEGUNDA
		VI
		V
		IV
		III
		II
		I