Medida Provisória nº 1.352 / 2026

Medida Provisória nº 1.352 (2026)

Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$5.000.000.000,00, para o fim que especifica.

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º

Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

(Conteúdos ) :

Parte Final

ANEXO