Lei Complementar nº 97 (1999)

Lei Complementar 97 / 1999

Lei Complementar nº 97

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

09/06/1999

EMENTA

DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS.

REFERENDA

MINISTERIO DA DEFESA

ASSUNTO

NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, EXÉRCITO, MARINHA, AERONÁUTICA. CRIAÇÃO, MINISTÉRIO DA DEFESA, CONSELHO MILITAR DE DEFESA. SUBORDINAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, MINISTÉRIO DA DEFESA. TRANSFORMAÇÃO, (ME), (MM), (MAER), COMANDO MILITAR. LEI DA GARANTIA E DA ORDEM.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO PÚBLICO; DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei Complementar nº 97 / 1999 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

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