Lei Complementar nº 129 (2009)

Lei Complementar 129 / 2009

Lei Complementar nº 129

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

08/01/2009

VETO

Mensagem de vetoMSG 4, DE 08/01/2009 - D.O.U. DE 09/01/2009, P. 6 (REPUBLICADA NO D.O.U. DE 12/01/2009, P. 1, POR TER SAÍDO COM ERRO DE MONTAGEM) : VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: INCISOS II, III E IV DO PAR. 4° DO ART. 10 E PARS. 1° E 2° DO ART. 17; O ART. 9° DA LEI N° 7.827, DE 27/09/1989, ALTERADO PELO ART. 19 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR; OS ARTS. 15 E 21

EMENTA

INSTITUI, NA FORMA DO ART. 43 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, ESTABELECE SUA MISSÃO INSTITUCIONAL, NATUREZA JURÍDICA, OBJETIVOS, ÁREA DE ATUAÇÃO, INSTRUMENTOS DE AÇÃO, ALTERA A LEI N° 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva