Lei das Eleições (L9504/1997)

Lei das Eleições / 1997 - Anexo

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Anexo

Sigla e nº do Partido/série

Recebemos de

Endereço:

Mun. CEP

CPF ou CGC nº

a quantia de R$

correspondente a UFIR

Data / /

Nome do Responsável

CPF nº

nome do partido

Recibo Eleitoral

U.F. |R$ |

Município | UFIR |

Valor por extenso

em moeda corrente

doação para campanha eleitoral das eleições municipais

Data / /

(Assinatura do responsável)

Nome do Resp.

CPF Nº

Série: sigla e nº do partido/ numeração seqüencial

FICHA DE QUALIFICAÇÃO DO CANDIDATO

(Modelo 1)

Nome:________________________________________________________________Nº ________________

Nº do CPF:______________________ Nº da Identidade:______________Órgão Expedidor:______________

Endereço Residencial:______________________________________________Telefone:________________

Endereço Comercial:_______________________________________________Telefone:________________

Partido Político:__________________________________ Comitê Financeiro:_______________________

Eleição: ___________________________________________Circunscrição:__________________________

Conta Bancária nº: ____________Banco:_______________________Agência:________________________

Limite de Gastos em REAL: ________________________________________________________________

DADOS PESSOAIS DO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA CAMPANHA

Nome:_______________________________________________________________Nº _________________

Nº do CPF:______________________ Nº da Identidade:______________Órgão Expedidor: _____________

Endereço Residencial:______________________________________________Telefone:________________

Endereço Comercial:_______________________________________________Telefone:________________

LOCAL __________________DATA_____/_____/_____

________________________________ ______________________________

ASSINATURA ASSINATURA

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

a) - DADOS DO CANDIDATO

1 - Nome - informar o nome completo do candidato;

2 - - informar o número atribuído ao candidato para concorrer às eleições;

3 - Nº do CPF - informar o número do documento de identificação do candidato no Cadastro de Pessoas Físicas;

4 - N º da Identidade - informar o número da carteira de identidade do candidato;

5 - Órgão Expedidor - informar o órgão expedidor da Carteira de Identidade;

6 - Endereço Residencial - informar o endereço residencial completo do candidato;

7 - Telefone - informar o número do telefone residencial do candidato, inclusive DDD;

8 - Endereço Comercial - informar o endereço comercial completo do candidato;

9 - Telefone - informar o número do telefone comercial do candidato, inclusive DDD;

10 - Partido Político - informar o nome do partido político pelo qual concorre às eleições;

11 - Comitê Financeiro - informar o nome do comitê financeiro ao qual está vinculado o candidato;

12 - Eleição - informar a eleição para a qual o candidato concorre (cargo eletivo);

13 - Circunscrição - informar a circunscrição à qual está jurisdicionado o Comitê;

14 - Conta Bancária Nº - informar o número da conta-corrente da campanha, caso tenha sido aberta pelo Candidato;

15 - Banco - se o campo anterior foi preenchido, informar o banco onde abriu a conta-corrente;

16 - Agência - informar a agência bancária onde foi aberta a conta-corrente;

17 - Limite de Gastos em REAL - informar, em REAL, o limite de gastos estabelecidos pelo Partido;

b) DADOS DO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA CAMPANHA

1 - Nome - informar o nome do Responsável indicado pelo candidato para administrar os recursos de sua campanha;

2 - Nº do CPF - informar o número do documento de identificação do Responsável no Cadastro de Pessoas Físicas;

3 - Nº da Identidade - informar o número da carteira de identidade do Responsável;

4 - Órgão Expedidor - informar o órgão expedidor da Carteira de Identidade;

5 - Endereço Residencial - informar o endereço residencial completo do Responsável;

6 - Telefone - informar o número do telefone residencial, inclusive DDD;

7 - Endereço Comercial - informar o endereço comercial completo do Responsável;

8 - Telefone - informar o número do telefone comercial, inclusive DDD;

9 - indicar local e data do preenchimento;

10 - assinaturas do Candidato e do Responsável pela Administração Financeira da Campanha.

DEMONSTRAÇÃO DOS RECIBOS ELEITORAIS RECEBIDOS

(Modelo 2)

Direção Nacional/Estadual do Partido/Comitê Financeiro/Candidato___________________

Eleição:___________________________________________UF/MUNICÍPIO__________

DATA

NUMERAÇÃO

QUANTIDADE

RECEBIDOS DE

LOCAL ______________________DATA_____/_____/_____

____________________________ _________________________

ASSINATURA ASSINATURA

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

1 - DIREÇÃO NACIONAL/ESTADUAL DO PARTIDO/COMITÊ FINANCEIRO/CANDIDATO - informar o nome de quem está apresentando a Demonstração: se Direção Nacional do partido político, Direção Estadual, Comitê Financeiro ou Candidato;

2 - ELEIÇÃO - informar a eleição de que se trata (cargo eletivo);

3 - UF/MUNICÍPIO - informar a Unidade da Federação e Município;

4 - DATA - informar a data em que os Recibos Eleitorais foram recebidos, no formato dia, mês e ano;

5 - NUMERAÇÃO - informar a numeração e série dos Recibos Eleitorais Recebidos;

6 - QUANTIDADE - informar a quantidade de Recibos Eleitorais Recebidos;

7 - RECEBIDOS DE - informar o nome do Órgão repassador dos Recibos;

8 - indicar local e data do preenchimento;

9 - assinatura dos responsáveis.

DEMONSTRAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS

(Modelo 3)

Direção Nacional do Partido/Estadual/Comitê/Candidato ____________________________

Eleição _________________________________________UF/MUNICÍPIO ____________

DATA

NÚMERO

DOS RECIBOS

ESPÉCIE DO RECURSO

DOADOR/

CONTRIBUINTE

CGC/CPF

VALORES

UFIR R$
TOTAL/TRANSPORTAR

LOCAL ________________________DATA_____/_____/_____

ASSINATURA ______________________ASSINATURA________________________

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

1 - Direção Nacional do Partido/Comitê Financeiro/Candidato - informar o nome de quem está apresentando a Demonstração: se Direção Nacional/Estadual do partido político, Comitê ou Candidato;

2 - Eleição - informar a eleição de que se trata (cargo eletivo);

3 - UF/MUNICÍPIO - informar a Unidade da Federação e Município;

4 - DATA - informar a data em que a doação/contribuição foi recebida, no formato dia, mês e ano;

5 - NÚMERO DOS RECIBOS - informar a numeração e série dos Recibos Eleitorais entregues aos doadores/contribuintes;

6 - ESPÉCIE DO RECURSO - informar o tipo de recurso recebido, se em moeda corrente ou estimável em dinheiro;

7 - DOADOR/CONTRIBUINTE - informar o nome completo de quem doou os recursos, inclusive no caso de recursos próprios do candidato;

8 - CGC/CPF - informar o número do CGC ou do CPF do doador/contribuinte, conforme seja pessoa jurídica ou pessoa física;

9 - VALORES

9-a - UFIR - informar o valor das arrecadações em UFIR, dividindo o valor em R$ pelo valor da UFIR do mês da doação em moeda corrente;

9-b - R$ - informar o valor da doação em moeda corrente;

10 - TOTAL/TRANSPORTAR - informar o total em UFIR e R$ dos valores arrecadados;

11 - indicar local e data do preenchimento;

12 - assinatura dos responsáveis.

RELAÇÃO DE CHEQUES RECEBIDOS

(Modelo 4)

Direção Nacional/Estadual do Partido/Comitê/Candidato ____________________________

Eleição ____________________________________________UF/MUNICÍPIO _________

DATA DO RECEBIMENTO

IDENTIFICAÇÃO EMITENTE/DOADOR

IDENTIFICAÇÃO DO CHEQUE

VALORES

NOME

CGC/CPF

DATA DA EMISSÃO

Nº BCO

Nº AG.

Nº CHEQUE

R$

TOTAL/TRANSPORTAR

LOCAL __________________________ DATA _____/_____/_____

ASSINATURA ______________________________ ASSINATURA _________________________

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

1 - DIREÇÃO NACIONAL/ESTADUAL DO PARTIDO/COMITÊ FINANCEIRO/CANDIDATO - informar o nome de quem está apresentando a Demonstração: se Direção Nacional/Estadual do Partido Político, Comitê ou Candidato;

2 - ELEIÇÃO - informar a eleição de que se trata (cargo eletivo);

3 - UF/MUNICÍPIO - informar a Unidade da Federação e Município;

4 - DATA DO RECEBIMENTO - informar a data em que os cheques foram recebidos, no formato dia, mês e ano;

5 - IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE/DOADOR

5-a - NOME - informar o nome do emitente do cheque;

5-b - CGC/CPF - informar o número do CGC ou CPF do emitente do cheque, conforme seja pessoa jurídica ou pessoa física;

6 - IDENTIFICAÇÃO DO CHEQUE

6-a - DATA DA EMISSÃO - informar a data em que o cheque foi emitido pelo doador, no formato dia, mês e ano;

6-b - Nº DO BANCO - informar o número do Banco sacado;

6-c - Nº DA AGÊNCIA - informar o número da Agência;

6-d - Nº DO CHEQUE - informar o número do cheque;

7 - VALORES - R$ - informar o valor dos cheques em moeda corrente;

8 - TOTAL/TRANSPORTAR - informar o total em R$ dos Cheques recebidos.

9 - indicar local e data do preenchimento;

10 - assinatura dos responsáveis.

MODELO 5

DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DOS RECURSOS

PARTIDO/COMITÊ/CANDIDATO:

ELEIÇÃO: UF/MUNICÍPIO
TÍTULO DA CONTA TOTAL -R$
1 - RECEITAS
DOAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES
Recursos Próprios
Recursos de Pessoas Físicas
Recursos de Pessoas Jurídicas
Transferências Financeiras Recebidas
FUNDO PARTIDÁRIO
Cotas Recebidas
RECEITAS FINANCEIRAS
Variações Monetárias Ativas
Rendas de Aplicações
OUTRAS RECEITAS
Vendas de Bens de Uso
F.PARTIDÁRIO O. RECURSOS TOTAL - R$
2 - DESPESAS
Despesas com Pessoal
Encargos Sociais
Impostos
Aluguéis
Despesas de Viagens
Honorários Profissionais
Locações de Bens Móveis
Despesas Postais
Materiais de Expediente
Despesas com Veículos
Propagandas e Publicidade
Serviços Prestados por Terceiros
Cachês de Artistas ou Animadores
Materiais Impressos
Lanches e Refeições
Energia Elétrica
Despesas de Manutenção e Reparo
Montagem de Palanques e Equipamentos
Despesas com Pesquisas ou Testes Eleitorais
Despesas de Eventos Promocionais
Despesas Financeiras
Produção Audiovisuais
Outras Despesas
3 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS EFETUADAS
4- IMOBILIZAÇÕES - TOTAL
Bens Móveis
Bens Imóveis
SALDO (+1-2-3-4=5) TOTAL
Saldo em Caixa
Saldo em Banco
Banco (...)

Obs.: As Obrigações a Pagar deverão ser deduzidas dos saldos financeiros (caixa e banco), sendo demonstradas mediante Demonstração de Obrigações a Pagar (Modelo 11) devidamente assinada pelo Tesoureiro.

FICHA DE QUALIFICAÇÃO DO COMITÊ FINANCEIRO

(MODELO 6)

Partido:___________________________________________________________________

Direção/Comitê Financeiro/Candidato:__________________Único? Sim:______Não :____

Eleição:__________________________________________ UF/Município:_____________

Número da Conta Bancária:_____________Banco:_____________Agência _____________

Endereço: _________________________________________________________________

NOME DOS MEMBROS

FUNÇÕES

LOCAL ______________________________DATA_____/_____/_____

________________________________ ______________________________

ASSINATURA ASSINATURA

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

1 - NOME DO PARTIDO - informar o nome do partido político;

2 - DIREÇÃO/COMITÊ/CANDIDATO - informar se é da Direção Nacional/Estadual/ Comitê Financeiro ou Candidato;

2-a - ÚNICO? SIM? NÃO? - marcar um X no campo correspondente, conforme se trate, no caso de Comitê Estadual/Municipal, de Comitê Único do Partido para as eleições de toda a circunscrição ou de Comitê específico para determinada eleição;

3 - ELEIÇÃO - informar a eleição de que se trata (cargo eletivo);

4 - UF/MUNICÍPIO - informar a Unidade da Federação e Município;

5 - CONTA BANCÁRIA - informar o número da conta-corrente do Comitê Financeiro;

6 - BANCO - informar o banco onde foi aberta a conta-corrente do Comitê;

7 - AGÊNCIA - informar a agência bancária;

8 - NOMES DOS MEMBROS - informar o nome completo dos membros do Comitê Financeiro;

9 - FUNÇÕES - informar as funções (tipo de responsabilidade) por eles exercidas, na mesma ordem da citação dos nomes;

10 - indicar local e data do preenchimento;

11 - assinatura dos responsáveis.

DEMONSTRAÇÃO DO LIMITE DE GASTOS

(Modelo 7)

Nome do Partido: ____________________________________________________________

Direção/Comitê Financeiro/Candidato:____________________________________________

ELEIÇÃO

CANDIDATO

LIMITE EM R$
NOME NÚMERO
TOTAL / TRANSPORTAR

LOCAL ________________ DATA _____/____/_____

_________________________ ________________________

ASSINATURA ASSINATURA

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

1 - NOME DO PARTIDO - informar o nome do partido político;

2 - COMITÊ FINANCEIRO/DIREÇÃO/CANDIDATO - informar o nome: se da direção Nacional/Estadual, do Comitê e Candidato que está apresentando a Demonstração;

3 - ELEIÇÃO - informar a eleição de que se trata (cargo eletivo);

4 - CANDIDATO

4-a - NOME - informar o nome completo do Candidato;

4-b - NÚMERO - informar o número atribuído ao candidato, com o qual concorre à eleição;

5 - LIMITE EM R$ - informar o valor em Real do limite de gastos atribuído ao Candidato, pelo partido;

6 - TOTAL / TRANSPORTAR - informar o total em REAL;

7 - indicar o local e a data do preenchimento;

8 - assinatura dos responsáveis.

DEMONSTRAÇÃO DOS RECIBOS ELEITORAIS DISTRIBUÍDOS

(Modelo 8)

Direção Nacional/Estadual/Comitê Financeiro:____________________________________

Eleição:___________________________________________________________________

DATA

NUMERAÇÃO QUANTIDADE

DISTRIBUÍDO A

LOCAL _____________________________________ DATA _____/_____/_____

___________________________________ _________________________________

ASSINATURA ASSINATURA

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

1 - DIREÇÃO NACIONAL/ESTADUAL DO PARTIDO/COMITÊ FINANCEIRO - informar o nome de quem está apresentando a Demonstração: se Direção Nacional/Estadual do Partido Político ou Comitê Financeiro;

2 - ELEIÇÃO - informar a eleição de que se trata (cargo eletivo);

3 - DATA - informar a data da entrega dos Recibos Eleitorais, no formato dia, mês e ano;

4 - NUMERAÇÃO - informar a numeração dos Recibos Eleitorais Distribuídos, inclusive com a sua série;

5 - QUANTIDADE - informar a quantidade de Recibos Eleitorais Distribuídos, separados por valor de face;

6 - DISTRIBUÍDO A - informar o nome da Direção (Nacional/Estadual) ou do Comitê ou Candidato que recebeu os Recibos Eleitorais;

7 - indicar local e data do preenchimento;

8 - assinatura dos responsáveis.

DEMONSTRAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS

(Modelo 9)

Direção Nacional/Estadual do Partido / Comitê Financeiro:____________________________

DATA

NOME DO PARTIDO/COMITÊ/CANDIDATO

BENEFICIÁRIO

VALORES

R$

TOTAL / TRANSPORTAR

LOCAL ________________ DATA _____/____/_____

_________________________ ________________________

ASSINATURA ASSINATURA

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

1 - DIREÇÃO NACIONAL/ESTADUAL DO PARTIDO / COMITÊ FINANCEIRO - informar o nome de quem realizou as transferências: se Direção Nacional/Estadual do Partido ou Comitê Financeiro, inclusive no caso de coligações;

2 - DATA - informar a data em que ocorreu a transferência financeira, no formato dia, mês e ano;

3 - NOME DO PARTIDO / COMITÊ / CANDIDATO -informar o nome do Partido (Direção Nacional/Estadual) do Comitê ou do Candidato beneficiário da transferência dos recursos, inclusive no caso de coligações;

4 - VALORES - R$ - informar o valor das transferências em moeda corrente;

5 - TOTAL / TRANSPORTAR - informar o total e em R$ das transferências efetuadas;

6 - indicar local e data do preenchimento;

7 - assinatura dos responsáveis.

DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA CONSOLIDADA

(Modelo 10)

Nome do Partido:___________________________________________________________

Direção Nacional:___________________________________________________________

COMITÊS

FINANCEIROS VINCULADOS

VALORES R$

ARRECADADOS

APLICADOS

SALDOS

TOTAIS/TRANSPORTAR

LOCAL ___________________________ DATA _____/_____/_____

__________________________________ ________________________________

ASSINATURA ASSINATURA

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

1 - NOME DO PARTIDO - informar o nome do partido político;

2 - COMITÊS FINANCEIROS VINCULADOS - informar o nome da Direção Estadual ou Comitês Estadual ou Municipal vinculados à Campanha para Prefeito;

3 - VALORES/R$

3 -a - ARRECADADOS - informar o total, em moeda corrente, dos valores arrecadados para cada Comitê;

3 -b - APLICADOS - informar o total, em moeda corrente, dos valores aplicados para cada comitê;

3 -c - SALDOS - informar os saldos financeiros apresentados, de cada Comitê.

4 - TOTAIS/TRANSPORTAR - informar os totais dos recursos arrecadados, aplicados e dos respectivos saldos, representando o movimento financeiro de toda a campanha para Prefeito;

5 - indicar o local e data do preenchimento;

6 - assinatura dos responsáveis.

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DO LIMITE DE GASTOS

(Modelo 11)

Direção Nacional do Partido Político:___________________________________________

CIRCUNSCRIÇÃO

VALORES EM R$

TOTAL/TRANSPORTAR

LOCAL ___________________________ DATA _____/_____/_____

_____________________________ ________________________________

ASSINATURA ASSINATURA

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

1 - DIREÇÃO NACIONAL DO PARTIDO POLÍTICO - informar o nome do partido político;

2 - Nº - informar o número com o qual o Partido Político concorreu às eleições;

3 - CIRCUNSCRIÇÃO - informar a circunscrição em relação à qual foi estabelecido o limite de gastos;

4 - VALORES REAL - informar o valor em REAL do limite de gastos atribuído pelo Partido, para cada circunscrição;

5 - TOTAL / TRANSPORTAR - informar o total em REAL;

6 - indicar local e data do preenchimento;

7 - assinaturas dos responsáveis.

*




(Conteúdos ) :