Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (L9394/1996)

Lei 9394 / 1996

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

20/12/1996

EMENTA

ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - MEC

ASSUNTO

NORMAS, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS PRIMORDIAIS. GARANTIAS ASSEGURADAS AOS CIDADÃOS E ASSOCIAÇÕES. DIREITOS DO HOMEM. LIBERDADES FUNDAMENTAIS. DIREITOS POLÍTICOS; LIBERDADE DE ENSINO E DE ESTUDO

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional / 1996 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 20 de dezembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Paulo Renato Souza

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.12.1996.

(Conteúdos ) :

Parte Final