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Lei nº 9343 (1996)
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ANEXO
Lei 9343 / 1996
Lei nº 9343
SITUAÇÃO
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
VIGENTE
DATA
12/12/1996
EMENTA
ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
REFERENDA
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO
CHEFE DE GOVERNO
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Lei nº 9343 / 1996 - ANEXO
VER EMENTA
ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Fonte: Planalto/l9343
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