Lei nº 8.911 (1994)

Lei 8911 / 1994

Lei nº 8.911

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

11/07/1994

VETO

Mensagem de veto MSG 528 - D.O. DE 12/07/1994, P. 10459 - VETO PARCIAL; PARTES VETADAS: PAR. ÚNICO DO ART. 1º, INCISO II DO ART. 8º

EMENTA

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DEFINE CRITÉRIOS DE INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS DE QUE TRATA A LEI 8.112, DE 11/12/1990, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SAF

ASSUNTO

DEFINIÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, CHEFIA, EXECUTIVO. NORMAS, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO, FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR, (DAS), REMUNERAÇÃO, SERVIDOR.

CHEFE DE GOVERNO

Itamar Franco

Lei nº 8.911 / 1994 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 11 de julho de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO

Romildo Canhim

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.7.1994

(Conteúdos ) :

Parte Final

ANEXO