Lei nº 8.627 (1993)

Lei 8627 / 1993

Lei nº 8.627

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

19/02/1993

EMENTA

ESPECIFICA OS CRITÉRIOS PARA REPOSICIONAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS E MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

EMFA. MARE

ASSUNTO

NORMAS, RECLASSIFICAÇÃO, SERVIDOR. ESPECIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, REPOSIÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, TITULAR, CARGO PÚBLICO, MAGISTÉRIO SUPERIOR, MAGISTÉRIO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU. CRIAÇÃO, (FUNDASE), ÂMBITO, (SAF), FUNDO ESPECIAL, FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, CENTRALIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, (PNTS).

CHEFE DE GOVERNO

Itamar Franco

Lei nº 8.627 / 1993 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 19 de fevereiro de 1993; 172º da Independência e 105º da República.

ITAMAR FRANCO

Luiza Erundina de Sousa

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.2.1993

(Conteúdos ) :

Parte Final

ANEXO