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Lei nº 8.627 (1993)
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ANEXO
Lei 8627 / 1993
Lei nº 8.627
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
19/02/1993
EMENTA
ESPECIFICA OS CRITÉRIOS PARA REPOSICIONAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS E MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFERENDA
EMFA. MARE
ASSUNTO
NORMAS, RECLASSIFICAÇÃO, SERVIDOR. ESPECIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, REPOSIÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, TITULAR, CARGO PÚBLICO, MAGISTÉRIO SUPERIOR, MAGISTÉRIO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU. CRIAÇÃO, (FUNDASE), ÂMBITO, (SAF), FUNDO ESPECIAL, FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, CENTRALIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, (PNTS).
CHEFE DE GOVERNO
Itamar Franco
Lei nº 8.627 / 1993 - ANEXO
VER EMENTA
ESPECIFICA OS CRITÉRIOS PARA REPOSICIONAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS E MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Fonte: Planalto/L8627
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