Lei nº 8.313 (1991)

Lei 8313 / 1991

Lei nº 8.313

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

23/12/1991

VETO

Mensagem de veto: MSG 813 - D.O. DE 24/12/1991, P. 30277: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS E RAZÕES DO VETO.

EMENTA

RESTABELECE PRINCÍPIOS DA LEI 7.505, DE 2 DE JULHO DE 1986, INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA - PRONAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

ASSUNTO

CRIAÇÃO, (PRONAC). OBJETIVO, CAPTAÇÃO, CANALIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ÂMBITO, CULTURA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FUNDO DE PROMOÇÃO CULTURAL, FUNDO NACIONAL DA CULTURA, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, PROJETO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DA CULTURA, ADMINISTRAÇÃO . CRIAÇÃO, (FICART). NORMAS, INCENTIVO FISCAL, PROJETO, CULTURA. ORDEM DO MÉRITO CULTURAL.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; CONVÊNIOS. PROGRAMAS

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Collor

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