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Lei nº 8.212 (1991)
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Histórico de alterações
Início
CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
DA SAÚDE
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL
DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL INTRODUÇÃO
DOS CONTRIBUINTES
Dos Segurados
Da Empresa e do Empregador Doméstico
DA CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO
DA CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO
Da Contribuição dos Segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso
Seção II
Da Contribuição do Produtor Rural, do Pescador e do Garimpeiro
DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS
DAS OUTRAS RECEITAS
DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
l DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
DA MODERNIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
Parte Final
ANEXO
Lei 8212 / 1991
Lei nº 8.212
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
24/07/1991
VETO
Mensagem de veto
: MSG 2.114, DE 29/12/2000, VETO PARCIAL - PARTES VETADAS, PLC. 826/91 - D.O. 25/07/1991, P. 14826: PAR. 12 DO ART. 22.
EMENTA
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial
REFERENDA
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPAS
ASSUNTO
NORMAS, ORGANIZAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, INICIATIVA, PODER PUBLICO, SOCIEDADE, DESTINAÇÃO, GARANTIA, DIREITOS, SAÚDE, PREVIDÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL. DEFINIÇÃO, SAÚDE, PREVIDÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ÂMBITO, SEGURIDADE SOCIAL. CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, SEGURIDADE SOCIAL. COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO NACIONAL, SEGURIDADE SOCIAL, REPRESENTANTE, GOVERNO FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL, TRABALHADOR, EMPRESÁRIO, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. COMPETÊNCIA, CONSELHO NACIONAL, SEGURIDADE SOCIAL. NORMAS, FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL. NORMAS, CONTRIBUINTE, SEGURIDADE SOCIAL, SEGURADO, EMPRESA, EMPREGADO DOMESTICO. DEFINIÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADO DOMESTICO, TRABALHADOR AUTÔNOMO, EMPRESÁRIO, TRABALHADOR AVULSO, SEGURADO, CARÁTER ESPECIAL, ÂMBITO, SEGURIDADE SOCIAL. COMPOSIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL. NORMAS, FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, SEGURADO, EMPREGADO, EMPREGADO DOMESTICO, TRABALHADOR AVULSO, TRABALHADOR AUTÔNOMO, EMPRESÁRIO, EMPRESA, EMPREGADO DOMESTICO, PRODUTOR RURAL, PESCADOR, GARIMPEIRO, CONCURSO DE PROGNOSTICO. DEFINIÇÃO, SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL. NORMAS, ARRECADAÇÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL. HIPÓTESE, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO, INEXISTÊNCIA, DÉBITOS, SEGURIDADE SOCIAL. NORMAS, MODERNIZAÇÃO, PREVIDÊNCIA SOCIAL. CRIAÇÃO, CONSELHO, GESTOR, CADASTRO NACIONAL DO TRABALHADOR, VINCULAÇÃO, (MTPS). COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO, GESTOR, CADASTRO NACIONAL DO TRABALHADOR.
CLASSIFICAÇÃO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL; CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
CHEFE DE GOVERNO
Fernando Collor
Lei nº 8.212 / 1991 - Início
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial
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Fonte: Planalto/l8212cons
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LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL
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CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
DA SAÚDE
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL
DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL INTRODUÇÃO
l DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art.. 1 - Título seguinte
CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS