Lei nº 7998 (1990)

Lei 7998 / 1990

Lei nº 7998

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

11/01/1990

VETO

Mensagem de veto: MSG 22 DE 1990, VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ARTS. 12, 13, 14, INCISO III DO ART. 16, INCISOS I, XII, XIII, XV E XVI DO ART. 19, 26 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 28

EMENTA

REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO, O ABONO SALARIAL, INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB.

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA, SEGURO DESEMPREGO, ABONO SALARIAL, CRIAÇÃO, (FAT). OBJETIVO, PROGRAMA, SEGURO DESEMPREGO, PROVIMENTO, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, CARÁTER TEMPORÁRIO, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, DISPENSA, AUSÊNCIA, JUSTA CAUSA. NORMAS, COMPROVAÇÃO, TRABALHADOR, DISPENSA, AUSÊNCIA, JUSTA CAUSA. NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, SEGURO DESEMPREGO. HIPÓTESE, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, PAGAMENTO, SEGURO DESEMPREGO. NORMAS, ABONO SALARIAL, TRABALHADOR. CRIAÇÃO, (FAT), VINCULAÇÃO, (MTB), DESTINAÇÃO, CUSTEIO, PROGRAMA, SEGURO DESEMPREGO. COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FAT), CONTRIBUIÇÃO, (PIS-PASEP). PROCEDIMENTO, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (PIS-PASEP), (CEF). CRIAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DELIBERATIVO, (FAT), REPRESENTANTE, TRABALHADOR, EMPREGADOR, (MTB), (MPAS), (BNDES). COMPETÊNCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, (FAT). COMPETÊNCIA, (MTB), FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, PROGRAMA, SEGURO DESEMPREGO, ABONO SALARIAL.

CHEFE DE GOVERNO

José Sarney

Lei nº 7998 / 1990 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 11 de janeiro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

JOSÉ SARNEY

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.1.1990

(Conteúdos ) :

Parte Final