Lei nº 6583 / 1978 - Parte Final
VER EMENTACRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE NUTRICIONISTAS, REGULA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutrição e regula o seu funcionamento; e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 14.924, de 2024)
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Parte Final
Brasília, em 20 de outubro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.
ERNESTO GEISEL
Arnaldo Prieto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.10.1978 e retificado no DOU em 31.10.1978
(Conteúdos ) :