Lei nº 6360 (1976)

Lei nº 6360 / 1976 - Início

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
Disposições Preliminares
Do Registro
Do Registro de Drogas, Medicamentos e Insumos Farmacêuticos
Do Registro de Correlatos
Do Registro de Cosméticos, Produtos de Higiene, Perfumes e outros
Do Registro dos Saneantes Domissanitários
Do Registro dos Produtos Dietéticos
Da Autorização das Empresas e do Licenciamento dos Estabelecimentos
Da Responsabilidade Técnica
Da rotulagem e Publicidade
Das Embalagens
Dos Meios de Transporte
-DasinfraçõesePenalidades
Da fiscalização
Do Controle de Qualidade dos Medicamentos
Dos Órgãos de Vigilância Sanitária
Das disposições Finais e Transitórias
Arts.. 1 ... 11  - Título seguinte
 Disposições Preliminares