Lei nº 6099 (1974)

Lei 6099 / 1974

Lei nº 6099

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

12/09/1974

EMENTA

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSUNTO

TRIBUTAÇÃO, ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEFINIÇÃO, ARRENDAMENTO MERCANTIL. COMPETENCIA, (CMN), REGULAMENTO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, BENS MOVEIS, EQUIPAMENTOS. REQUISITOS, CONTRATO, ARRENDAMENTO MERCANTIL. COMPETENCIA, (BACEN), CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, (CMN), SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. COMPETENCIA, (CMN), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ARRENDAMENTO MERCANTIL. REQUISITOS, ARRENDAMENTO MERCANTIL, MERCADORIA ESTRANGEIRA. DEFINIÇÃO, LUCRO TRIBUTAVEL, OPERAÇÃO, FINANCIAMENTO, ARRENDAMENTO MERCANTIL. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, (BACEN), CONTRATO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, EXTERIOR. REQUISITOS, REGISTRO, (BACEN), CONTRATO, ARRENDAMENTO MERCANTIL. CALCULO, (IPI), IMPORTAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, EMPRESA ARRENDADORA.

CHEFE DE GOVERNO

Ernesto Geisel

Lei nº 6099 / 1974 - Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.9.1974 e retificado em 20.9.1974

(Conteúdos ) :

Parte Final