Lei nº 5540 (1968)

Lei 5540 / 1968

Lei nº 5540

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa REVOGADO

DATA

28/11/1968

VETO

Mensagem de veto: MSG 780, DE 1968: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E SUAS RESPECTIVAS ALÍNEAS E O § 4º DO ART. 3º; ART. 9º, ALÍNEA "G" DO ART. 11, ART. 12 E SEUS PARÁGRAFOS 1º E 2º; PARÁGRAFO 3º DO ART. 16; ART. 19, ART. 22 E SUAS ALÍNEAS, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 24, ART. 28 E SEU PARÁGRAFO 1º, PARÁGRAFO 1º DO ART. 33, ARTS. 44, 45, 53, 54, 55, 56, 57.
DEL 618, DE 10/06/1969: MATÉM VETOS NÃO APRECIADOS PELO CONGRESSO NACIONAL - VETOS MANTIDOS: §§ 1º, 2º, 3º, SUAS ALINEAS E § 4º ART. 3º; ART. 9º; ALINEA G DO ART. 11; ART. 12 E SEUS §§ 1º E 2º; § 3º DO ART. 16;
ART. 19; ART. 22 E SUAS ALINEAS; PAR. ÚNICO DO ART. 24; ART. 28 E SEU § 1º; § 1º DO ART. 38; ARTS. 44; 45; 53; 54; 55; 56 E 57

EMENTA

FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MÉDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

ASSUNTO

NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CURSO SUPERIOR.

OBSERVAÇÕES

REVORMA UNIVERSITÁRIA (1968)

CHEFE DE GOVERNO

Costa e Silva