Lei nº 4.829 (1965)

Lei 4829 / 1965

Lei nº 4.829

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

05/11/1965

VETO

Mensagem de veto: MSG 917, DE 1965, VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 15, A EXPRESSÃO "QUE NÃO PODERÃO SER INFERIORES A 30$ DO RECOLHIMENTO DEVIDOS CONSTANTE DA ALÍNEA "E"; TODA A ALÍNEA "M" E TODA A ALÍNEA "N"; ARTS. 23, 24; ART. 34, A EXPRESSÃO "E COMISSÕES", § 1º; ART. 35.

EMENTA

INSTITUCIONALIZA O CREDITO RURAL.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

ASSUNTO

CRIAÇÃO, CREDITO RURAL. COMPETENCIA, (CMN), DIRETRIZ, CREDITO RURAL, PRODUTOR RURAL. COMPETENCIA, (BACEN), COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CREDITO RURAL, PRODUTOR RURAL. SISTEMA NACIONAL, CREDITO RURAL, (BACEN), BANCO DO BRASIL, BANCO DE CREDITO DA AMAZONIA, (BNB). VINCULAÇÃO, CREDITO RURAL, (IBRA), (INDA), (BNDE).

CHEFE DE GOVERNO

Castello Branco

Lei nº 4.829 / 1965 - Início

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:

Disposições Preliminares

Do Sistema de Crédito Rural

Da Estrutura do Crédito Rural

Dos Recursos para o Crédito Rural

Dos Instrumentos de Crédito Rural

Arts.. 1 ... 6 - Capítulo seguinte
Disposições Preliminares