Lei nº 14.457 (2022)

Lei 14457 / 2022

Lei nº 14.457

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

21/09/2022

VETO

Mensagem de veto: MSG 535, DE 21/09/2022 - DOU DE 22/09/2022, P. 20: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO:ART. 21.
(Promulgação partes vetadas): DOU DE 22/12/2022, P 3

EMENTA

Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
Veto Parcial

REFERENDA

Educação (MEC); Trabalho e Previdência (MTP); Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH)

ASSUNTO

CRIAÇÃO, PROGRAMA, EMPREGO, MULHER, JUVENTUDE, OBJETIVO, INSERÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, IMPLEMENTAÇÃO, MEDIDA, APOIO, PAI, MÃE, INFÂNCIA, REEMBOLSO, CRECHE. LIBERAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), DESPESA, CRECHE. DEFINIÇÃO, MANUTENÇÃO, SUBVENÇÃO, CRECHE, SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO, SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI), SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC), SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE. EMPREGADOR, PRIORIDADE, TRABALHO, DOMICÍLIO, PAI, MÃE, FILHO MENOR, ENTEADO, GUARDA, AÇÃO JUDICIAL. FLEXIBILIDADE, REGIME DE TRABALHO, FÉRIAS, PAES, EMPREGADO. QUALIFICAÇÃO, MULHER, ÁREA ESTRATÉGICA, RECURSOS, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, EMPRESA, CIDADÃO, PRAZO, CRITÉRIOS, PRORROGAÇÃO, LICENÇA-MATERNIDADE, COMPARTILHAMENTO, PAI, MÃE, EMPREGADO. ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), BOLSA DE APRENDIZAGEM, APRENDIZ, PRAZO, DURAÇÃO, EXCEÇÃO, CRITÉRIOS, PRORROGAÇÃO, COTA, APRENDIZAGEM, CONTABILIZAÇÃO, HIPÓTESE, SERVIÇO NACIONAL, APRENDIZAGEM, AUSÊNCIA, CURSOS, VAGA. CRITÉRIOS, CONTRATAÇÃO, APRENDIZ. BENEFÍCIO, PAI, NASCIMENTO, FILHO, LICENÇA, TRABALHO, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, SALÁRIO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITOS HUMANOS.

CHEFE DE GOVERNO

Jair Bolsonaro

Lei nº 14.457 / 2022 - DO APOIO AO RETORNO AO TRABALHO APÓS O TÉRMINO DA LICENÇA-MATERNIDADE

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