Lei nº 14.042 (2020)

Lei 14042 / 2020

Lei nº 14.042

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

19/08/2020

VETO

Mensagem de veto: MSG 465, DE 19/08/2020 - D.O.U. DE 20/08/2020, P. 10: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 15; INCISO IV DO § 1º DO ART. 18; § 3º DO ART. 20; §§ 1º E 2º DO ART. 30.

EMENTA

Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
Veto Parcial

REFERENDA

Economia (ME); Justiça e Segurança Pública (MJSP)

ASSUNTO

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , FACILITAÇÃO , ACESSO , CREDITOS , PEQUENA EMPRESA , MEDIA EMPRESA , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AUMENTO , PARTICIPAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , INVESTIMENTO , SUBSCRIÇÃO , COTA , GESTÃO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , COBERTURA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MOTIVO , CRISE , EFEITOS FINANCEIROS , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , FUNDOS , GARANTIA , CREDITOS , EMPRESTIMO , PEQUENA EMPRESA , MEDIA EMPRESA . ALTERAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , DESENVOLVIMENTO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , POSSIBILIDADE , LEILÃO , CREDITOS , INADIMPLEMENTO , CONTRATANTE , RECUPERAÇÃO .

CLASSIFICAÇÃO

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

CHEFE DE GOVERNO

Jair Bolsonaro