Lei nº 12.863 (2013)

Lei nº 12.863 / 2013 - ANEXO IV - "RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL - RT

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ANEXO IV - "RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL - RT

ANEXO IV

( Anexo IV à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 )

“RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO

FEDERAL - RT

a) Efeitos Financeiros a partir de 1º de março de 2013

Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

DENOM.

NÍVEL

APERFEIÇO-

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

AMENTO

E

Titular

1

198,50

441,18

921,92

1.533,03

4

197,20

436,80

812,19

1.351,17

D

Associado

3

195,50

415,80

770,83

1.226,87

2

194,10

405,26

757,03

1.157,96

1

192,71

401,23

746,99

1.125,43

4

187,05

229,85

546,97

1.000,49

C

Adjunto

3

175,12

219,38

529,49

972,47

2

167,52

207,67

513,27

948,13

1

82,29

197,48

497,32

917,13

B

Assistente

2

74,43

183,76

472,55

837,82

1

73,58

173,22

457,74

823,54

Adjunto-A – se Doutor

2

72,59

161,35

443,28

802,60

A

Assistente-A - se Mestre

Auxiliar - se Graduado

1

69,82

152,35

428,07

785,93

ou Especialista

Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

DENOM.

NÍVEL

APERFEIÇOA-

ESPECIALIZA-

MESTRADO

DOUTORADO

MENTO

ÇÃO

E

Titular

1

211,64

528,22

1.387,22

2.756,08

4

186,80

525,40

1.220,66

2.515,50

D

Associado

3

184,50

523,10

1.199,45

2.436,53

2

182,85

520,50

1.195,44

2.385,67

1

181,78

518,19

1.192,68

2.364,04

4

146,85

430,10

1.030,63

2.301,31

C

Adjunto

3

143,82

416,93

997,75

2.238,26

2

140,87

403,96

970,44

2.181,00

1

137,99

391,29

941,93

2.123,32

B

Assistente

2

131,60

353,14

918,68

2.041,45

1

126,94

330,22

905,31

1.995,64

Adjunto-A - se Doutor

2

118,09

294,46

867,31

1.965,32

A

Assistente-A - se Mestre

Auxiliar - se Graduado

1

110,22

253,13

835,05

1.934,76

ou Especialista

Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

DENOM.

NÍVEL

APERFEIÇOA-

ESPECIALIZA-

MESTRADO

DOUTORADO

MENTO

ÇÃO

E

Titular

1

575,20

994,60

3.293,40

7.747,80

4

553,89

976,50

3.155,10

7.619,34

D

Associado

3

535,96

961,25

3.154,25

7.322,48

2

522,60

945,87

3.153,36

7.204,30

1

511,60

933,12

3.151,25

6.987,79

4

332,51

679,30

2.501,25

4.994,99

C

Adjunto

3

322,76

641,40

2.403,19

4.860,74

2

314,89

602,82

2.332,03

4.730,14

1

307,26

568,27

2.261,88

4.603,12

B

Assistente

2

292,85

533,95

2.008,63

4.486,67

1

285,84

519,87

1.945,10

4.473,70

Adjunto-A - se Doutor

2

279,05

507,80

1.916,09

4.465,66

A

Assistente-A - se Mestre

Auxiliar - se Graduado

1

272,46

496,08

1.871,98

4.455,20

ou Especialista

...................................................................................

b) Efeitos Financeiros a partir de 1º de março de 2014

Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

DENOM.

NÍVEL

APERFEIÇOA-

ESPECIALIZA-

MESTRADO

DOUTORADO

MENTO

ÇÃO

E

Titular

1

198,50

441,18

921,92

1.533,03

4

197,20

436,80

812,19

1.351,17

D

Associado

3

195,50

415,80

770,83

1.226,87

2

194,10

405,26

757,03

1.157,96

1

192,71

401,23

746,99

1.145,43

4

187,05

229,85

566,97

1.030,49

C

Adjunto

3

175,12

219,38

529,49

1.002,47

2

167,52

207,67

513,27

968,13

1

82,29

197,48

497,32

917,13

B

Assistente

2

74,43

183,76

487,55

877,82

1

73,58

173,22

457,74

823,54

Adjunto-A - se Doutor

2

72,59

161,35

443,28

802,60

A

Assistente-A - se Mestre

Auxiliar - se Graduado

1

69,82

152,35

428,07

785,93

ou Especialista

Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

DENOM.

NÍVEL

APERFEIÇOA

ESPECIALIZA-

MESTRADO

DOUTORADO

MENTO

ÇÃO

E

Titular

1

211,64

547,75

1.387,22

2.906,08

4

205,85

546,95

1.220,66

2.595,50

D

Associado

3

204,15

545,85

1.199,45

2.536,53

2

202,85

544,25

1.195,44

2.520,67

1

201,78

543,19

1.192,68

2.510,25

4

146,85

430,10

1.070,63

2.450,68

C

Adjunto

3

143,82

416,93

997,75

2.315,20

2

140,87

403,96

970,44

2.285,87

1

137,99

391,29

941,93

2.189,50

B

Assistente

2

131,60

353,14

918,68

2.111,45

1

126,94

330,22

905,31

2.025,64

Adjunto-A - se Doutor

2

118,09

294, 46

867,31

1.965,32

A

Assistente-A - se Mestre

Auxiliar - se Graduado

1

110,22

253,13

835,05

1.934,76

ou Especialista

Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

DENOM.

NÍVEL

APERFEIÇO-

ESPECIALIZA-

MESTRADO

DOUTORADO

AMENTO

ÇÃO

E

Titular

1

838,46

1.427,12

3.293,40

9.592,90

4

656,77

1.106,48

3.155,10

8.914,38

D

Associado

3

653,42

1.079,36

3.154,25

8.499,36

2

650,95

1.052,98

3.153,36

8.076,97

1

563,78

997,67

3.151,25

7.680,58

4

462,05

803,71

2.501,25

5.668,86

C

Adjunto

3

438,29

771,14

2.403,19

5.430,55

2

413,36

749,12

2.332,03

5.203,58

1

401,09

716,91

2.261,88

5.051,87

B

Assistente

2

377,95

711,25

2.035,40

4.651,67

1

375,93

659,70

2.020,25

4.628,98

Adjunto-A - se Doutor

2

373,14

635,66

2.016,09

4.614,91

A

Assistente-A - se Mestre

Auxiliar - se Graduado

1

351,49

608,22

1.931,98

4.540,35

ou Especialista

...................................................................................

c) Efeitos Financeiros a partir de 1º de março de 2015

Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

DENOM.

NÍVEL

APERFEIÇOA-

ESPECIALIZA-

MESTRADO

DOUTORADO

MENTO

ÇÃO

E

Titular

1

211,34

571,89

1.177,46

2.022,81

4

210,57

562,81

905,74

1.556,01

D

Associado

3

205,83

556,89

879,36

1.510,69

2

201,24

543,45

853,74

1.466,69

1

196,77

535,58

828,88

1.423,97

4

187,44

230,05

637,60

1.095,36

C

Adjunto

3

175,17

220,50

595,89

1.023,70

2

168,13

208,10

556,90

1.007,89

1

97,05

197,75

540,68

997,13

B

Assistente

2

92,42

193,50

514,94

989,55

1

92,06

173,70

512,88

971,36

Adjunto-A - se Doutor

2

91,33

164,39

508,81

968,99

A

Assistente-A - se Mestre

Auxiliar - se Graduado

1

86,16

155,08

480,01

964,82

ou Especialista

Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

DENOM.

NÍVEL

APERFEIÇOA-

ESPECIALIZA-

MESTRADO

DOUTORADO

MENTO

ÇÃO

E

Titular

1

265,75

614,97

1.476,87

3.503,82

4

264,25

613,97

1.294,36

2.997,68

D

Associado

3

259,69

612,37

1.242,33

2.846,85

2

247,75

611,77

1.233,26

2.691,05

1

219,46

587,98

1.227,34

2.687,96

4

208,67

521,68

1.222,23

2.682,95

C

Adjunto

3

204,58

511,46

1.198,27

2.630,34

2

200,57

501,43

1.174,77

2.578,77

1

196,64

491,60

1.151,74

2.528,20

B

Assistente

2

192,78

431,96

1.129,15

2.478,63

1

190,87

427,18

1.117,97

2.454,09

Adjunto-A - se Doutor

2

178,39

395,97

1.044,84

2.330,79

A

Assistente-A - se Mestre

Auxiliar - se Graduado

1

168,29

370,72

985,69

2.329,40

ou Especialista

Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

DENOM.

NÍVEL

APERFEIÇOA-

ESPECIALIZA-

MESTRADO

DOUTORADO

MENTO

ÇÃO

E

Titular

1

937,46

1.495,39

3.628,48

10.373,74

4

739,64

1.236,45

3.288,57

9.009,93

D

Associado

3

706,88

1.197,47

3.154,25

8.512,98

2

683,30

1.160,08

3.153,36

8.085,35

1

565,95

1.032,22

3.151,25

7.692,01

4

466,36

812,88

2.501,25

5.847,50

C

Adjunto

3

439,97

781,02

2.403,19

5.516,51

2

415,06

772,66

2.332,03

5.204,25

1

402,97

717,60

2.261,88

5.052,67

B

Assistente

2

380,16

715,66

2.035,40

4.816,67

1

377,15

666,66

2.020,25

4.784,25

Adjunto-A - se Doutor

2

374,15

660,44

2.016,09

4.764,16

A

Assistente-A - se Mestre

Auxiliar - se Graduado

1

352,98

616,83

1.931,98

4.625,50

ou Especialista

...................................................................................”

*



(Conteúdos ) :

Parte Final
ANEXO I - "ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL
ANEXO II - "TABELA DE CORRELAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL
ANEXO III - "VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL
ANEXO IV - "RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL - RT