Lei nº 12711 (2012)

Lei 12711 / 2012

Lei nº 12711

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

29/08/2012

VETO

Mensagem de veto: MSG 385 DE 29/08/2012 - D.O.U DE 30/08/2012, P. 3: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ART. 2º

EMENTA

DISPÕE SOBRE O INGRESSO NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS E NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR; SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPPIR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

ASSUNTO

CRITÉRIOS, INGRESSO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, CURSO TÉCNICO, UNIVERSIDADE FEDERAL, COTA, BENEFICIÁRIO, ESTUDANTE, ESTUDANTE CARENTE, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, ESCOLA PÚBLICA.

CLASSIFICAÇÃO

POLÍTICA EDUCACIONAL, POLÍTICA SOCIAL.

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

Lei nº 12711 / 2012 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 29 de agosto de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Aloizio Mercadante

Miriam Belchior

Luís Inácio Lucena Adams

Luiza Helena de Bairros

Gilberto Carvalho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.8.2012

(Conteúdos ) :

Parte Final