Lei nº 12.305 (2010)

Lei 12305 / 2010

Lei nº 12.305

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

02/08/2010

EMENTA

INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS; ALTERA A LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SRI-PR; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI

ASSUNTO

NORMAS, CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, RESÍDUO, OBJETIVO, DEFESA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, DESTINAÇÃO, COLETA, RESÍDUO, OBJETIVO, COMBATE, POLUIÇÃO INDUSTRIAL. DEFINIÇÃO, PENALIDADE, PROIBIÇÃO, ÂMBITO, DESTINAÇÃO, RESÍDUO, POLUIÇÃO INDUSTRIAL.

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

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DAS DIRETRIZES APLICÁVEIS AOS RESÍDUOS SÓLIDOS

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Arts.. 1 ... 2 - Capítulo seguinte
DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO