Lei nº 12.305 / 2010 - DISPOSIÇÕES GERAIS
VER EMENTA
INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS; ALTERA A LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E-BOOK
TÍTULOS RELACIONADOS:
DISPOSIÇÕES GERAIS
Arts.. 6 ... 7
- Capítulo seguinte
DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS
DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS
DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (Capítulos neste Título) :